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LEGISLATIVO DE MS

Projeto prevê uso de equipamentos de segurança pelos trabalhadores rurais

13 setembro 2017 - 19h50

Os equipamentos de segurança, apesar da grande importância, são deixados de lado pela maioria dos trabalhadores rurais, elevando o risco de problemas de saúde e acidentes. Agora, um Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira dispõe sobre equipamento de segurança na agricultura familiar no Estado.

De acordo com a proposta, os trabalhadores da agricultura familiar que mantenham relação comercial com empresas do agronegócio ligadas ao sistema de produção agroindustrial, e que utilizam ou ficam expostos a produtos perigosos, deverão receber do estabelecimento contratante, sem qualquer ônus, equipamento de proteção individual.

O projeto ainda estabelece que as empresas fornecedoras de produtos perigosos, como agrotóxicos, implementem sistemas de logística para o descarte correto das embalagens e sobras. A ideia é viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos para reaproveitamento.

"Os trabalhadores que manipulam agrotóxicos ficam expostos, correndo sério risco à saúde. Câncer, desordens do sistema nervoso, defeitos congênitos e esterilidade são algumas das conseqüências. O equipamento de segurança tem por finalidade diminuir, minimizar e, se possível, eliminar os prejuízos a saúde dos trabalhadores", justifica a proposta.

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