quinta, 28 de março de 2024
Dourados
20ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
MATO GROSSO DO SUL

Projeto prevê autorização de venda de arma de fogo a servidor da Segurança Pública

14 novembro 2019 - 15h05Por Da Redação

Proposta apresentada nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul autoriza os órgãos de Segurança Pública locais a "alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade”.

Para que isso aconteça, o projeto determina que sejam preenchidas as seguintes condições: “tenha conservado, manutenido e permanecido no mínimo por dez anos, em carga ou cautela, com a mesma arma de fogo de defesa pessoal; não tenha registrado em sua folha de serviços condenação criminal ou esteja respondendo a processo criminal ou administrativo na data da aposentadoria; apresentar atestado de avaliação psicológica que o capacite para uso de arma; assinar termo de aceitação e de transferência da arma para seu próprio nome, na forma da Lei n.º 10.826/2003 e demais disposições legais”.

A proposta ainda dispõe que a venda só se dará àqueles servidores com, no mínino, quinze anos de exercício de suas funções aos órgãos de Segurança. Caso o projeto seja aprovado, a alienação por venda direta das armas de fogo será regulamentada por ato do Poder Executivo e somente valerá ao servidor que possua porte de arma.

O projeto também normatiza que será dever do adquirente “providenciar o registro da arma de fogo adquirida junto aos órgãos competentes, cumprindo os requisitos exigidos sob pena de tornar-se a alienação sem efeito”. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Hoje é ponto facultativo nas repartições públicas de Dourados
FERIADO

Hoje é ponto facultativo nas repartições públicas de Dourados

Polícia recupera veículo roubado com cigarros contrabandeados 
DESCAMINHO

Polícia recupera veículo roubado com cigarros contrabandeados 

Confira os preços do agronegócio em Dourados nesta quinta-feira
COTAÇÃO

Confira os preços do agronegócio em Dourados nesta quinta-feira

TEMPO

Quinta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove

'Tigrão do PCC' morre baleado após reagir à abordagem da Polícia Militar

BRASIL

Governo federal prorroga o programa Desenrola até o dia 20 de maio

FEMINICÍDIO 

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

CAPITAL

Cinco pessoas são presas durante operação contra 'gato' de energia

PLENÁRIO

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do foro para políticos

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta