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MATO GROSSO DO SUL

Projeto pede mudanças na lei que trata sobre violência obstétrica

13 junho 2019 - 08h05Por Da Redação

Foi apresentado na sessão de quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de MS, Projeto de Lei alterando a Lei 5.217, que implantou medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente, em vigor desde outubro do ano passado.

A proposição modifica a finalidade da lei, passando a ter o seguinte texto: “A presente lei tem por objetivo a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e parturiente contra violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, através da implantação das boas práticas ao parto e ao nascimento, já preconizados na Portaria 1.459, de 24 de junho de 2017, do Ministério da Saúde."

Também muda o conceito de violência obstétrica, abrangendo o ato à qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento. 

Outros artigos ainda foram alterados, como as condutas consideradas ofensas físicas e verbais. 

Projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho, também foi apresentado. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover debates, seminários, ações e divulgação publicitária sobre o tema.

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