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LEGISLATIVO DE MS

Projeto obriga divulgação de telefone que salva vidas

18 setembro 2019 - 14h20Por Da Redação

Todos os locais públicos de Mato Grosso do Sul poderão contar com cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188. A proposta, apresentada nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), contempla uma série de trabalhos e ações da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, da qual Marçal é coordenador.

O deputado lembra que o suicídio é um problema de saúde pública que mata pelo menos um brasileiro a cada 45 minutos, mais do que a Aids e muitos tipos de câncer, porém pode ser prevenido em 9 de cada 10 casos. O movimento Setembro Amarelo, mês mundial de prevenção do suicídio, iniciado em 2015, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão, assunto que o deputado muito vem debatendo na tribuna da Assembleia.

De acordo com o projeto, fica determinada a afixação de cartaz informando o telefone do CVV 188, nos espaços públicos, em local de fácil visualização. Este cartaz deve ter escrita legível, contendo dizeres com destaque para o número de telefone: “CVV. Como vai você? Ligações de prevenção do suicídio feitas para o CVV através do número 188”.

O cartaz deverá ser afixado em locais de grande circulação de pessoas no Mato Grosso do Sul, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, hospitais, escolas, instituições financeiras, tanto estabelecimentos particulares, como órgãos públicos.

A ligação para o 188 do CVV é sem custo e está disponível em 16 unidades da federação, incluindo Mato Grosso do Sul. O apoio emocional oferecido gratuitamente pelo Centro não substitui os serviços de saúde e é realizado exclusivamente por voluntários. Para Marçal Filho, é preciso criar mecanismos e ampliar a rede de atendimento para combater casos de depressão, considerada a doença mal do século.

Lei sancionada

De autoria de Marçal Filho (PSDB), a Lei 5.395 que institui em Mato Grosso do Sul a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão, foi sancionada nesta quarta-feira pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei estabelece os seguintes objetivos: ampliar o conhecimento da população sobre causas, sintomas e meios de prevenção da depressão, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a doença.

Outras patologias também deverão ser abordadas durante a Campanha Permanente, como o Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. O Poder Executivo terá o prazo de 12 dias para regulamentar a lei. A partir de agora, debate relacionado à saúde mental deve ser permanente, não somente durante campanhas como o Setembro Amarelo.

 

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