Menu
Busca quarta, 24 de abril de 2019
(67) 9860-3221
PROPOSTA

Projeto de Lei impede operadoras de cobrar multa contratual de desempregados

16 abril 2019 - 12h50Por Da Redação

Começou a tramitar nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que obriga as concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato. A proposta segue para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Também foi apresentado Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da implantação de ecodutos que possibilitem a preservação e proteção da fauna, por meio da transposição segura sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto determina que os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental relativos às obras de novas construções, deverão prever a implantação de ecodutos. Para as estradas, rodovias e ferrovias já existentes, a criação das pontes sustentáveis se dará no prazo a ser definido mediante decreto governamental, que não poderá ser superior a cinco anos.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Mulher é roubada ao esperar ônibus próximo ao HU
DOURADOS
Falta de material atrasa manutenção pública e esquina "interditada" leva perigo a usuários
DOURADOS
Jovem cai em golpe pela internet e perde mais de R$ 4 mil em assalto
SHOWBIZZ
Luísa Sonza nega pausa na carreira para cuidar do marido
BILATERAL
Kim Jong-un chega à Rússia para encontro com Vladimir Putin
ELEIÇÃO
Secretário de Saúde de MS toma posse como vice-presidente do Conass
LOTERIA
Mega-Sena acumulada pode pagar prêmio de R$ 90 milhões nesta quarta
SONORA
Mãe e filha ficam em estado grave ao serem atingidas por motociclista bêbado
UNIGRAN
11ª Jornada de Comunicação inicia nesta quarta-feira em Dourados
APOSENTADORIA
Após quase 9 horas, CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Mais Lidas

DOURADOS
Preso é baleado ao estourar cadeado de cela para buscar ‘encomenda’ no pátio da PED
DOURADOS
Preso baleado na perna tentava pegar malote com 13 celulares
IMPASSES
UFGD "desafia" MEC e Ministério pede realização de nova eleição para Reitoria
DOURADOS
Homem morre no HV após ser espancado e polícia suspeita de latrocínio