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MATO GROSSO DO SUL

Policial aposentado poderá ser autorizado a portar arma de fogo

12 fevereiro 2019 - 11h32Por Da Redação

Os integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Polícia Científica, Agência Estadual do Sistema Penitenciário e Polícia Civil, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, poderão requerer a autorização de posse de arma de fogo oficial de uso pessoal e de propriedade do Estado.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

Conforme a proposição, atos normativos internos editados pelas respectivas instituições determinarão as condições para a concessão e renovação, a cada cinco anos.

No caso de falecimento do servidor inativo, a arma de fogo oficial deverá ser devolvida ao Estado, sob pena de busca e apreensão.          

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