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Plano Estadual de Combate ao Feminicídio é instituído em MS

11 dezembro 2019 - 11h01Por Da Redação

Para garantir que as mulheres tenham uma vida livre de violência, o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, instituíram o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. A intenção é institucionalizar o combate ao feminicídio, para que se torne uma política de Estado que se perpetue, independente dos gestores.

Publicado nesta quarta-feira (11.12) no Diário Oficial do Estado, o decreto prevê uma série de ações e medidas para preservar a vida das mulheres, sensibilizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas, e incentivar ações de mobilização como palestras, panfletagens, eventos e debates.

“O governador assinou no dia 10 de dezembro o decreto 15.352, instituindo o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, no encerramento dos 16 dias de ativismo, no Dia Internacional de Direitos Humanos, consagrando a responsabilidade e reafirmando o compromisso do Governo do Estado de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, explicou a subsecretária da Cidadania, Luciana Azambuja.

O Plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas que incluem a capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado, qualificado e especializado e o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência. O Plano foi construído após reuniões com diversas instituições e com representantes da sociedade civil e uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Em 2018, Reinaldo Azambuja já havia sancionado a Lei Estadual 5.202, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.

Entre os instrumentos de conscientização, enfrentamento e acolhimento das mulheres vítimas de violência estão programas como “Maria da Penha vai à Escola” e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).

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