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MATO GROSSO DO SUL

PL propõe que empresas passem dados de quem executará serviço residencial

12 fevereiro 2019 - 16h20Por Da Redação

Foi apresentado nesta terça-feira (12), Projeto de Lei no intuito de obrigar as empresas prestadoras de serviço a informarem, previamente, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em residências ou sedes.

Segundo a proposta, um dos objetivos é elevar a segurança de quem contrata os serviços. 

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes, ficam obrigadas a - em um prazo de pelo menos uma hora antes do horário agendado para a realização do serviço - enviar mensagem informando, no mínimo, o nome, número do documento de identidade da pessoa que irá realizar o serviço solicitado - acompanhados de fotos, sempre que possível.

A proposta é voltada para empresas de telefonia e internet; de televisão a cabo, satélite, digital e afins; especializadas em reparos elétricos e eletrônicos; autorizadas de aparelhos de utilidades domésticas; concessionárias de energia elétrica; fornecedoras de gás encanado para fins residências; e de seguro.

 

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