Menu
Busca quarta, 24 de julho de 2019
(67) 9860-3221
RESTRIÇÃO

Pedófilos podem ser proibidos de prestar concurso em MS

25 outubro 2017 - 11h01Por Da Redação

Projeto de Lei apresentado hoje (25) pela manhã na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer proibir a inscrição de pedófilos nos consursos públicos realizados no Estado. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul.

A mudança prevê que as pessoas com nome inscrito neste cadastro ficam proibidas de prestar concurso público para a administração pública direta, indireta, autarquias e fundações do Governo do Estado.

A medida vale para candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual com adolescentes, ainda que cumprida a pena. 

Lei

A lei 5.038, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, classifica como pedófilo a pessoa que tenha decisão transitada em julgado em processo de apuração dos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes de conotação sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá a responsabilidade de regulamentar à criação, atualização, divulgação e o acesso ao cadastro. O registro será constituído, no mínimo, com as seguintes informações: dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do autor e da vítima; circunstâncias e local do crime; endereço atualizado do pedófilo e ficha criminal.

O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp e qualquer cidadão poderá ter acesso, restrita a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal. Membros da segurança pública e do Poder Judiciário terão disponível o conteúdo integral. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Prima gata de Luísa Sonza chama atenção com fio-dental em praia
CAMPO GRANDE
Viúva de homem que morreu após explosão diz estar grávida e marido não sabia
CULTURA
20º Festival de Inverno de Bonito começa na proxima quinta-feira
PARANÁ
Ônibus escolar que saiu de MS é apreendido com uma tonelada de maconha
COSTA RICA
Família busca ajuda em quartel e bombeiro salva vida de criança sufocada
EDUCAÇÃO
UEMS abre inscrições para curso de Libras na unidade de Dourados
ECONOMIA
Guedes confirma liberação de R$ 42 bi de FGTS e PIS até o fim de 2020
IVINHEMA
Motociclista morre após ser atropelado por caminhão tipo baú
REVISÃO
Brasil revoga refúgio concedido a três paraguaios acusados de sequestro
EMPREGO
Itaú Unibanco e Itaú BBA abrem inscrições para programa de trainee

Mais Lidas

DOURADOS
Autor de sequestro e homicídio é encontrado morto na PED
POLÍCIA
Baleado no Flor de Liz afirma ter sido vítima de desacordo comercial
POLÍCIA
Mulher é presa por tráfico na Vila Cachoeirinha
ITAPORÃ
Carro com quase 1t de maconha colide contra cerca durante tentativa de fuga