Menu
Busca quinta, 24 de maio de 2018
(67) 9860-3221
SEVILHA ODONTOLOGIA
RESTRIÇÃO

Pedófilos podem ser proibidos de prestar concurso em MS

25 outubro 2017 - 11h01Por Da Redação

Projeto de Lei apresentado hoje (25) pela manhã na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer proibir a inscrição de pedófilos nos consursos públicos realizados no Estado. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul.

A mudança prevê que as pessoas com nome inscrito neste cadastro ficam proibidas de prestar concurso público para a administração pública direta, indireta, autarquias e fundações do Governo do Estado.

A medida vale para candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual com adolescentes, ainda que cumprida a pena. 

Lei

A lei 5.038, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Mato Grosso do Sul, classifica como pedófilo a pessoa que tenha decisão transitada em julgado em processo de apuração dos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes de conotação sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá a responsabilidade de regulamentar à criação, atualização, divulgação e o acesso ao cadastro. O registro será constituído, no mínimo, com as seguintes informações: dados pessoais completos, foto, características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do autor e da vítima; circunstâncias e local do crime; endereço atualizado do pedófilo e ficha criminal.

O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp e qualquer cidadão poderá ter acesso, restrita a divulgação relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal. Membros da segurança pública e do Poder Judiciário terão disponível o conteúdo integral. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

INDÚSTRIA
Centro de Inovação do Sesi de MS será inaugurado amanhã
DOURADOS
Bloqueios vão afetar transporte público a partir desta sexta
DOURADOS
MP pede para consumidores denunciarem preços abusivos no combustível
LIBERTADORES
Por liderança e vantagem, Santos encara Real Garcilaso
APREENSÃO
PRF apreende maconha em fundo falso de veículo na BR-463
GREVE DOS CAMINHONEIROS
Em aúdio vazado, ministros do STF criticam greve durante sessão
DOURADOS
Guarda Mirim ganha importantes aliados para formação de jovens
DIVISA SEGURA V
Operação vai intensificar fiscalização em nove cidades do Leste e Norte do Estado
BRASIL
Geraldo defende caminhoneiros e pede revisão tributária
ECONOMIA
Petrobras reduz preço da gasolina pelo terceiro dia consecutivo

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Douradense morre em acidente na MS-270
RODOVIAS BLOQUEADAS
Greve dos caminhoneiros pode paralisar indústria em Dourados
GASOLINA A R$ 5
Contra abuso nos preços, força-tarefa autua postos em Dourados
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Rixa antiga teria motivado atentado contra “zóio de gato”