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JULGAMENTO VIRTUAL

Oficina deve indenizar consumidor por vender peça de carro usada

08 outubro 2019 - 18h50Por Da Redação

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta por J.N.B.R., que deverá ser restituído do valor pago, devidamente atualizado, a uma oficina para a execução dos serviços de troca do radiador danificado e retífica do motor, em Campo Grande.

De acordo com os autos, o apelante, após se envolver em um acidente de trânsito que amassou o radiador de seu carro, entrou em contato com a empresa apelada para fazer os devidos consertos.

A oficina cobrou o valor de R$ 4 mil, no entanto o motor fundiu dias após a conclusão dos serviços e a empresa recusou-se a realizar serviços de garantia do veículo. Após o ocorrido, o consumidor constatou que o radiador trocado, que deveria ser novo, estava em péssimo estado e poderia ter sido o motivo que levou ao estrago de seu veículo.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Alexandre Bastos, ressaltou que a responsabilidade civil da fornecedora de serviços é disciplinada pelas regras da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que indica que aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens ou prestação de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência de culpa, conforme consta no art. 14 do CDC.

“O Apelado não foi capaz de provar cabalmente que o consumidor, qualificado nos autos como Apelante, solicitou a instalação de um radiador usado, mais barato, em razão de sua condição econômica, bem como não prova que a condutora do veículo dirigiu por um tempo consideravelmente apto em fazer o motor fundir, uma vez que a mesma nega tal fato e inexistem provas que demonstram o contrário. (…) Não merece prosperar a acepção de que o amassado observado no radiador possa ser resultado de uma batida do veículo, uma vez que o Apelado não provou que o serviço executado no veículo do Apelante ocorreu com peças novas, uma vez que inexistem nos autos qualquer demonstrativo por meio de notas fiscais do fabricante do radiador”, destacou o relator.

No tocante ao pedido de dano moral, o magistrado entendeu que “tal pedido não se mostra razoável, uma vez que não houve demonstração probatória dos danos sofridos pelo Apelante, bem como não restou demonstrado qualquer comportamento que induza à má-fé pelo Apelado”.

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