Menu
Busca sexta, 20 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CORPAL TOPO SITE
MS

Nova lei deve facilitar a regularização fundiária urbana da população de baixa renda no Estado

21 setembro 2017 - 19h05

De acordo com dados do Ministério das Cidades, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil estão com algum tipo de irregularidade, o que é aproximadamente 100 milhões de pessoas que moram em imóveis irregulares. Com a finalidade de auxiliar no processo da regularização que a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária da Casa de Leis em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), realizou nesta quinta-feira (21/9), o Workshop ‘Regularização Fundiária Urbana’.

O diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques falou da nova legislação, a Lei Federal 13.465/2017. A proposta tem como objetivo simplificar, agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda.

Ele destacou algumas das mudanças da lei, ela amplia o alcance da regularização dos núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais. Permite ainda que milhares de domicílios, principalmente dentro da Amazônia Legal possam ser regularizados. Altera-se o conceito de assentamento irregular para núcleo urbano informal, contemplando os núcleos clandestinos e irregulares, com usos residenciais e não residenciais, sob a forma de parcelamentos do solo, de conjuntos habitacionais ou condomínios, sejam horizontais, verticais ou mistos.

Outro acréscimo da Lei é a criação e regulamentação, pelos estados de fundos específicos destinados à compensação total ou parcial dos custos referentes aos atos registrais da regularização fundiária urbana. Neste sentido o fundo viabiliza a gratuidade para os beneficiários e municípios. A proposta também possibilita a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, no mesmo lote, de forma que cada uma tenha sua matrícula. "Com essa apresentação eu quis dar uma noção básica do que traz a nova legislação, suas principais alterações", considerou Marques.

"Todos os instrumentos que possam ajudar na regularização fundiária são bem-vindos, e quero lembrar que foram alteradas mais de 20 leis que facilitam e auxiliam neste processo", afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara (PMDB).

Participaram também do debate o gerente de regularização fundiária e cartográfica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira Borges, o promotor de justiça, Luciano Furtado Loubet e o prefeito de Santa Rita do Rio Pardo, Cacildo Dagno Pereira.


Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Viviane Araújo renova o bronze em dia de biquíni em resort no Ceará
BR-463
Polícia confirma morte de idoso em ataque de pistoleiros
UFGD
Avaliação e qualidade do ensino será tema de colóquio em Dourados
HABEAS CORPUS
Ministro do STJ envia para o Supremo de recurso do ex-presidente Lula
MEIO AMBIENTE
Fazendeiro é multado em R$ 5 mil por degradação de matas ciliares
DICIONÁRIO
Estudantes criam aplicativo que faz tradução entre o guarani e português
DOURADOS
Homem é baleado após troca de tiros na BR-463
SÃO PAULO
Tiroteio durante assalto dentro de ônibus deixa 3 mortos e 4 feridos
TRANSPARÊNCIA
Anatel abre consulta para regulamentar serviços de telemarketing
EDUCAÇÃO
UEMS e UFGD realizam III Seminário de Formação Docente em maio

Mais Lidas

DOURADOS
Filho de apresentadora é preso na rodoviária com dinheiro falso
DIREITOS HUMANOS
Esposas de presos denunciam agressões e Comissão vai até a PED
FORAGIDO
Polícia identifica comparsa do roubo em Ceim de Dourados
BR-463
Baleado é trazido ao HV e suspeita é de assalto em propriedade rural