Menu
Busca sábado, 17 de agosto de 2019
(67) 9860-3221
PROJETO

Mulheres vítimas de violência poderão excluir informações sobre local de trabalho

14 agosto 2019 - 13h50Por Da Redação

Com o foco de proteger e preservar a integridade física de vítimas de violência contra a mulher, um Projeto de Lei foi apresentado nesta quarta-feira (14) para permitir a exclusão de informações relativas à lotação de servidoras do Estado dos portais de transparência.

A proposta abrange servidoras do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, bem como empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

A exclusão de informações obrigatórias relativas à lotação poderá ser concedida à servidora que fizer o pedido apresentando a “comprovação da concessão de medidas protetivas”. O órgão responsável deverá excluir em até 48 horas após o pedido com comprovação da servidora, que poderá renovar o pedido de exclusão a cada 12 meses, reapresentando os documentos comprobatórios, a fim de manter o sigilo.

A justificativa do projeto foi feito com nase nos dados da Secretaria de Direitos Humanos, que registrou no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso do Sul, 24.646 casos de violência contra a mulher, sendo 10.218 de violência doméstica, 9.305 ameaças, 4.249 lesões corporais dolosas (quando há intenção de dano), 792 estupros, 60 tentativas de feminicídios e 22 feminicídios.

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
STJ nega recurso e autor de feminicídio poderá ir a júri popular
TRÂNSITO
Um mês após acidente de moto na Guaicurus, mulher morre no Hospital da Vida
DOURADOS
Defensoria diz que problema com renais no Hospital da Vida era por falta de vagas em clínicas
VIOLÊNCIA NA FRONTEIRA
Marceneiro é executado por pistoleiros ao chegar em residência
CLIMA
Dourados deve ter fim de semana quente com máximas acima de 30ºC
DOURADOS
Vacinação antirrábica terá ponto fixo hoje no IV Plano
FRONTEIRA
Raptado dentro da própria casa é encontrado esquartejado em distrito
DOURADOS
Vai ao shopping no final de semana? Feira com variedades de diversos países é a melhor pedida
POLÍTICA
PSL realiza ato de filiação hoje em Dourados
FAMOSOS
Geisy Arruda deixa bumbum em evidência e afirma: “Colocando bronze em dia”

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia apresenta dupla presa por envolvimento em sequestro e identifica resto do bando
DOURADOS
Defensoria flagra pacientes sem água e comida no Hospital da Vida
POLÍCIA
Após denúncias, trio é preso por tráfico na Vila Cachoeirinha
DOURADOS
Um ano após crime, TJ ainda vai decidir se pai e madrasta vão a júri por morte de bebê