Menu
Busca domingo, 16 de junho de 2019
(67) 9860-3221
BONITO

MPE Vai à Justiça por ressarcimento de pagamentos irregulares de diárias

14 janeiro 2019 - 09h19Por Luiz Guilherme

Pagamentos irregulares de diárias na Câmara Municipal de Bonito e enriquecimento ilícito de vereadores. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou uma Ação Civil Pública pedindo o ressarcimento à Casa de Leis da cidade. 

De acordo com os autos, a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima que afirmava haver uma ‘farra de diárias’ na Câmara Municipal de Bonito, em decorrência de viagens dos parlamentares para participarem de congressos em Campo Grande.

Após o registro, as investigações concentraram-se em apurar a presença desses políticos nos tais congressos. 

Além disso, segundo matéria do MPMS, uma análise na lei municipal que permite o pagamento de diárias, foi constatada irregularidades na própria norma, o que resultava nos pagamentos e até o enriquecimento ilícito por parte dos vereadores e servidores. 

Nos termos da Lei, não prevê a diminuição do valor da diária em caso de ausência de pernoite/hospedagem e os pagamentos realizados pela Câmara Municipal sem considerar o desconto pertinente.

O MPMS pede que seja concedida, em caráter liminar, a antecipação da tutela, a fim de determinar que a Câmara Municipal de Bonito não pague o valor superior a 50% da diária nas situações em que existe o simples deslocamento (diária sem hospedagem) do servidor ou do vereador. 

A Casa de Leis também precisa agora, ressarcir os valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Luísa Sonza se esquiva sobre saúde de Whindersson em encontro com a imprensa
BRASÍLIA
Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa
CULTURA
Festival traz a Bonito espetáculos de dança, Bossa Nova e performances contemporâneas
POLÍCIA
Bolivianos tentam passar pela fronteira com cocaína e acabam presos
INTERNACIONAL
Apagão atinge 47,4 milhões de pessoas na Argentina e no Uruguai
ESPORTE
Com página virada, Seleção Feminina faz primeiro treino em Lille
ASSALTO
Pastor marido de deputada federal é executado no Rio
CAMPO GRANDE
Arrastão e pancadaria em saída de festa termina com 6 adolescentes na delegacia
POLÍTICA
Presidente do BNDES pede demissão após críticas de Bolsonaro
SAÚDE
Em agosto, Governo do Estado e Hospital Regional reativam serviço de cirurgias bariátricas

Mais Lidas

POLÊMICA
Dono da Havan manda “recado” a manifestantes após protesto em frente a loja de Dourados
DOURADOS
Jovem é preso com arma de fogo após disparar e errar tiros contra desafeto da mãe
CARUMBÉ
Morto em colisão frontal contra caminhão tinha 58 anos
DOURADOS
Polícia suspeita que grupo tenha assassinado tio e sobrinho na aldeia