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CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
TRANSIÇÃO

MPMS faz reunião para tratar sobre serviço de oncologia em Dourados

26 setembro 2017 - 17h50

Reunião nesta segunda-feira, em Dourados, teve como principal objetivo discutir sobre o tratamento oncológico oferecido nos hospitais do município. O encontro foi organizado pelo MPE (Ministério Público Estadual),por meio dos Promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Ricardo Rotunno, titulares da 10ª e 16ª promotorias, respectivamente.

Eteocles esclareceu a existência de dois inquéritos civis que estão em andamento na 10ª Promotoria de Justiça.

O primeiro é o 06.2017.00000184-3 que tem como objeto "Averiguar as supostas negativas ou dificuldades de transferência, da rede pública de saúde de Dourados, para a unidade hospitalar de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com habilitação junto ao Ministério da Saúde para serviço de Hematologia na cidade de Campo Grande/MS".

Já o segundo, é o inquérito civil de nº 06.2017.00001417-1, que visa "Apurar a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade de Dourados".

Em seguida, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno esclareceu que a atuação do MPE se deu e se dará sempre em atenção àquilo que seja mais premente e atenda os anseios dos pacientes, sendo eles a razão maior da atuação ministerial. Além, textualmente assentou, de que não será admitida em hipótese alguma a politização da situação de atendimento oncológico em Dourados.

Para o Secretário Municipal de Saúde, Renato Vidigal, a municipalidade está cumprindo ordem judicial, e em hipótese alguma haverá interrupção de tratamento dos pacientes, independentemente de quem seja o prestador habilitado, ou mesmo na inexistência temporária do mesmo.

Na oportunidade, pacientes manifestaram as dificuldades encontradas para entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a demora no agendamento para atendimento oncohemacológico na cidade de Campo Grande. Diante destes impasses, ficou acordado que o Secretário Municipal de Saúde receberá pacientes e/ou representantes, no dia 02 de outubro de 2017, para que tome conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes.

Na sequência, o grupo CTCD/CASSEMS, representado pelo médico David Rodrigues Infante Vieira, esclareceu que, dentro de 90 dias, estarão aptos a receber a demanda oncológica, e que até então o serviço ambulatorial/intercorrência vem sendo prestado satisfatoriamente no Hospital da Vida, não havendo fila de espera, tampouco negativa de atendimento.

O Superintendente do Hospital Evangélico de Dourados, Publio Eugênio Castro Vasconcelos, explicou que o hospital não abandonou os pacientes oncológicos outrora atendidos, mas que prestar tal serviço diante à remuneração da Tabela SUS seria insustentável.

Por sua vez, a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD) pugnou pela participação mais ativa nas próximas reuniões e tratativas sobre o serviço oncológico, uma vez que se preocupa com o paciente e lida diariamente com as dificuldades enfrentadas por tais.

E, por fim, o Ministério Público Estadual e as Comissões de Defesa da Saúde da Assembleia Legislativa de MS, Câmara Municipal e OAB/MS solicitarão à Secretaria Estadual de Saúde outra reunião para tratar sobre o serviço de oncologia disponibilizado na cidade de Dourados, restando como data sugerida o dia 06 de outubro de 2017, período matutino para realização do ato.

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