11/01/2017 18h35

MP apura se degradação de área ambiental está condicionada a "trilheiros" e comitivas


Da Redação

O MPMS (Ministério Público Estadual) em Mato Grosso do Sul, através da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou o Inquérito Civil n. 28/2015, no qual apura degradação dentro da área de preservação ambiental do córrego Guariroba, em Campo Grande.

De acordo com a investigação do órgão, a degradação se dá em decorrência da atuação de banhistas, trilheiros e jipeiros. Foi apurado ainda que o trânsito de gado na bacia do córrego estaria contribuindo para o desgaste da área de preservação ambiental.

Para evitar a continuidade de danos ambientais dentro dessa importante área, o MPMS se reuniu com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal-IAGRO, que expediu a Portaria/IAGRO/MS nº 3.560/2016 de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre o trânsito de gado a pé em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Preservação Permanente – APP, no município de Campo Grande.

Na portaria, ficou determinada a proibição do acesso direto aos rios e córregos situados nas Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Preservação Ambiental, durante os pousos de comitivas realizados nas Áreas de Preservação Permanente.

Por enquanto, a portaria está restrita às unidades de conservação localizadas no município de Campo Grande, mas pode vir a ser ampliada para outros municípios sul-mato-grossenses que tenham em seu território unidades de conservação.

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