A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, realiza até o próximo dia 6 de outubro a Operação Especial Dia das Crianças em Campo Grande.
Na operação, que começou na segunda-feira (2), os fiscais da Agência estão percorrendo o comércio e verificando se brinquedos, dispositivos de retenção (cadeirinha), berços e carrinhos para crianças apresentam o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Também são verificadas informações obrigatórias, tais como: CNPJ, país de origem, faixa etária, idioma em português. A cada ano, o alvo muda.
De acordo com a Agência, nas operações realizadas neste ano, 60% dos brinquedos fiscalizados estavam irregulares. “Devido a nossa fronteira seca, muitos brinquedos fora de conformidade com as normas entram no país. Por conta disso, os índices de irregularidade em Mato Grosso do Sul são os maiores do Brasil”, informa a diretora Técnica da AEM/MS, Luciana Boni Cogo.
Os produtos que apresentarem irregularidades poderão ser apreendidos ou interditados. Os estabelecimentos em que foram encontrados produtos irregulares terão 10 dias para apresentar nota fiscal que comprove a origem do produto e estarão sujeitos às penalidades prevista em lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias ou reclamações podem ser registradas por meio de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br.
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