Menu
Busca sábado, 20 de abril de 2019
(67) 9860-3221
RIO BRILHANTE

Marco temporal de 1988 é usado pela primeira vez a favor de indígenas em MS

14 setembro 2018 - 11h10Por Da Redação

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul negou pedido de reintegração de posse do proprietário da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, e determinou que a Comunidade Indígena Laranjeira Ñanderu tem o direito de se manter na posse da reserva legal da área. O proprietário está proibido de impedir a entrada de equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na fazenda, para atendimento aos indígenas.

Por sua vez, os indígenas não podem ultrapassar os limites da área de mata. Em ambos os casos, a multa diária para o descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil.  

Na decisão, o juiz usou como base Nota Técnica do MPF que aponta que a comunidade Laranjeira Ñanderu, mesmo expulsa de suas terras ainda na década de 1940, continuou reivindicando seus direitos originários durante décadas: “não há nenhuma evidência de que a comunidade tenha sido retirada de suas terras espontaneamente”. 

Ao determinar que a área em questão é de posse indígena, a Justiça define claramente que, na data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal como marco temporal (5/10/1988), os indígenas de Laranjeira Ñanderu só não ocupavam suas terras tradicionais por conta da expulsão que haviam sofrido: “O renitente esbulho resta configurado, uma vez que a comunidade indígena Laranjeira Ñanderu (…) não desistiu de seu pleito de voltar a suas terras de origem”. 

Citando a Nota Técnica do MPF, a sentença conclui que “o Estado Brasileiro simplesmente excluiu durante séculos as comunidades indígenas da sociedade brasileira. Não observou o instituto do indigenato. Quando resolveu agir, agiu errado: criou reservas indígenas para agrupar, em espaços reduzidos, centenas de comunidades indígenas com culturas diversas; formalizou e registrou títulos de propriedades, sem observar os direitos indígenas as suas terras; buscou integrar o índio na sociedade, impondo-lhe o meio de viver dos homens brancos. Uma total catástrofe humana”.

Além de determinar a permanência dos indígenas na terra, a Justiça Federal informou o Ministério da Justiça sobre a decisão, para que seja levada em consideração pelo Grupo de Trabalho da Funai que realiza o estudo com vistas à demarcação da Terra Indígena Brilhantepeguá, que abrange Laranjeira Ñanderu.

Entenda o caso

A ocupação da área, localizada na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, tornou-se uma disputa judicial a partir de 2007. A história é repleta de idas e vindas. Em 2010, os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163.

Retomaram novamente o território que reivindicam em maio de 2011. Em 2013, em decisão judicial, o MPF conseguiu assegurar a entrada de órgãos assistenciais na Comunidade. Os dois acessos ao acampamento indígena estavam bloqueados pelo proprietário da fazenda vizinha ao local, impedindo a prestação de serviços essenciais como atendimento médico, distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar. Por nove anos, a comunidade viveu à sombra duma ordem de reintegração de posse, que somente foi anulada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3) em 2015.

Hoje, os indígenas vivem em barracos, sem acesso à energia elétrica ou água encanada. Sobrevivem de trabalhos precários e da cesta básica distribuída pela Funai.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

MEIO AMBIENTE
Campo-grandense é autuado em R$ 3 mil por desmatamento de vegetação nativa
SORTE
Dupla de Páscoa deve pagar prêmio de R$ 25 milhões neste sábado
PONTA PORÃ
Polícia prende homem e apreende drogas e armas em residência
IMUNIZAÇÃO
Nova etapa da Campanha contra a Gripe começa na segunda-feira
CAMPO GRANDE
Quadrilha é presa após invadir garagem e fazer funcionários reféns
UEMS
Curso de Pedagogia realiza encontro brincante no dia 27 de abril
CRIME AMBIENTAL
Fazendeiro é multado por degradação de matas ciliares de córrego
POLÍTICA
Câmara de Ladário conclui processos e chega ao sétimo vereador cassado
CAARAPÓ
PF apreende quase meia tonelada de maconha em tanque de carreta
SAÚDE
Pediatras pedem fim da obrigatoriedade do Teste da Linguinha

Mais Lidas

DOURADOS
Guarda faz batida em festa regada a álcool e narguilé e encontra menores bêbados
DOURADOS
Homem é preso tentando se esconder sob balcão de loja em que furtava
CAMPO GRANDE
Mulher é encontrada pendurada em árvore ao lado de carro
MS-338
Motorista freia ao ver anta e tem caminhão atingido por ônibus