Menu
Busca sexta, 20 de julho de 2018
(67) 9860-3221
NÃO SOLICITADO

Loja é condenada a indenizar cliente por envio de cartão

10 outubro 2017 - 18h35Por Da Redação

Sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por consumidora que recebeu um cartão de crédito de estabelecimento comercial, mesmo após recusar a assinatura do contrato.

A loja foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de danos morais pela situação, que foi considerada prática abusiva. 

Alega a autora que estava em uma das unidades da ré com sua mãe quando lhe foi ofertado um cartão da loja e disse que tinha interesse. Foram solicitados seus dados apenas para preencher a minuta e, após a leitura, deparou-se com cláusula que não concordava e decidiu não firmar o contrato de serviço. Afirma que foi informada pela atendente que o documento com os seus dados seria destruído.

No entanto, um mês após o ocorrido recebeu em sua residência um cartão de débito/crédito em seu nome e, mesmo sem utilizar o cartão, recebeu a fatura lhe cobrando tarifa de anuidade. Sustenta que a conduta da ré configura prática abusiva e deve ser condenada ao pagamento de dano moral. 

Em contestação, a loja defende que agiu dentro da legalidade e que a autora não demonstrou o pedido de cancelamento do cartão e que não pode ser responsabilizada por insatisfação posterior do consumidor, pois a autora tinha ciência da contratação do seguro e suas implicações.

A ré sustenta, por fim, que o contrato é válido e que não houve dano moral. 

O juiz Ariovaldo Nantes Correa esclareceu que a ré não demonstrou por meio de documentos, de modo satisfatório, a contratação do serviço pela autora, ônus que lhe cabia conforme prevê o Código de Processo Civil. “Como a ré não comprovou que a autora tenha contratado os serviços de cartão de crédito, indevida qualquer cobrança ao mesmo relacionada”. 

Com relação ao pedido de danos morais, o juiz apreciou que o envio do produto sem qualquer solicitação prévia por parte do consumidor configura prática abusiva, conforme dispõe o art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que julgou procedente o pedido. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Dany Bananinha exibe suas curvas na ilha de Fernando de Noronha
DOIS IRMÃOS DO BURITI
Detentos tiram fotos e atualizam Facebook de dentro de presídio
MEDIDA PROVISÓRIA
Governo Federal cria fundo nacional de desenvolvimento ferroviário
ECONOMIA
Preço da gasolina sobe após 6 semanas seguidas de queda, diz ANP
ECONOMIA
Prazo para atualização do Cadastro Único é prorrogado até 17 de agosto
TRÊS LAGOAS
Retirada da carreta que tombou na BR-158 demorou mais de 5 horas
TECNOLOGIA
Whatsapp anuncia testes contra disseminação de fake news
NOVA ANDRADINA
Taxista tenta desviar de buraco e capota veículo na MS-134
ELEIÇÕES 2018
Solidariedade ameaça deixar 'Blocão' após se aproximar de Alckmin
BOAS PRÁTICAS
Grupo de Brasília visita o HU de Dourados e conhece assistência a indígenas

Mais Lidas

ALBINO COM A JOAQUIM
Músico morre quatro dias após acidente no Centro de Dourados
DOURADOS
Ladrões levaram mais de R$ 1,5 mil em assalto a padaria
LAMA ASFÁLTICA
Puccinelli, filho e advogado são presos na Capital
DOURADOS
Polícia prende trio acusado de assaltar padaria no III Plano