Menu
Busca sexta, 20 de julho de 2018
(67) 9860-3221
CAMPO GRANDE

Lista de material escolar já começa a ser debatida por órgãos fiscalizadores

24 outubro 2017 - 16h35

Em reunião ordinária da Câmara de Educação Básica realizada na semana passada, no plenário do Conselho Estadual de Educação, em Campo Grande, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e membros do Conselho discutiram limites para o quantitativo de itens solicitados nas listas de materiais escolares dos estabelecimentos de ensino da rede privada.

Em outubro de 2016, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) publicou uma deliberação quanto às diretrizes para a adoção de material escolar, mas o assunto permanece na pauta. Com a proximidade do período de matrículas, ressurgem as dúvidas dos pais quanto aos artigos e quantidades solicitadas nas listas de material, conforme aponta o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão.

Ele esclarece que pediu a reunião com o Conselho para obter uma análise do que pode ser realmente solicitado com relação à quantidade. “Alguns pais questionam o número de itens solicitados como de uso individual, como das folhas de sulfite ou de cadernos e outros produtos”, acrescenta. Marcelo Salomão propôs uma parceria com o Conselho para compor uma comissão que verificará se a lista de materiais está compatível com o projeto pedagógico, a fim de evitar solicitações desnecessárias ou abusivas.

De acordo com o Conselho, o material pedido deve ser de uso exclusivo dos alunos. O conselheiro Hélio Queiroz Daher sugeriu a elaboração de formulário para padronização na consulta da proposta pedagógica, que deve ser compatível com a lista de materiais solicitada pela escola.

Itens proibidos nas listas de materiais

O Procon esclarece que materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza e itens administrativos, são responsabilidade da escola, pois o valor desses produtos já está incluído no custo das mensalidades. De acordo com a Deliberação CEDC/MS nº 002/2016, as escolas podem solicitar somente materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico e que tenham por finalidade única o atendimento das necessidades individuais do aluno durante a aprendizagem. “Os responsáveis pelo estudante podem pedir prestação de contas à escola, é direito dos pais ter acesso a informações claras, adequadas e evidentes”, enfatiza.

São proibidos itens de expediente de escritório específico da atividade administrativa escolar ou de uso genérico, tais como: giz, grampeador, clips, pasta suspensa, tinta para impressora, álcool etc. A escola deve apresentar o plano de utilização do material de consumo, especificamente para cada série. As escolas também não podem exigir que os materiais escolares sejam comprados no próprio estabelecimento, o que é considerado prática abusiva.

No dia 29 de setembro, Marcelo Salomão reuniu-se com representantes de escolas da rede privada vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe) para orientar preventivamente sobre matrículas, reajustes de mensalidades e listas de materiais. O Procon informa que vai solicitar às escolas o plano de utilização dos materiais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LAMA ASFÁLTICA
PF diz que prisão foi baseada em novas provas contra Puccinelli
POLÍTICA
PSC muda planos e procurador pode disputar governo de MS
ESTADO
Resolução aprova projeto de curso técnico em Hospedagem para escolas da Rede Estadual
CRIME AMBIENTAL
Caçador é preso com armas e munições ilegais
OPORTUNIDADE
Faculdades do Senai da Capital e Dourados encerram segunda as inscrições do vestibular de inverno
POSSE
MPT-MS tem novo procurador Regional do Trabalho
PROMOÇÃO
Rotary Guaicurus realiza 9º “pirão do bem” em Dourados
PREVISÃO
Seco, final de semana em Dourados deve ser de sol com temperaturas amenas
IVINHEMA
MPE recomenda medidas para suprir falta de livros em escola estadual
CAMPO GRANDE
Prisão de Puccinelli é preventiva por desdobramento da 'Papiros de Lama'

Mais Lidas

DOURADOS
Ladrões levaram mais de R$ 1,5 mil em assalto a padaria
DOURADOS
Polícia prende trio acusado de assaltar padaria no III Plano
OPERAÇÃO ECHELON
Facção tem "casa de apoio" para presos em MS
MS-156
Traficantes abandonam caminhonete com mais de 1t de maconha