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BENEFÍCIO

Licença-paternidade é estendida para 20 dias a servidores da Assembleia

15 agosto 2019 - 10h46Por Da Redação

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), a Lei 5.374, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que amplia o benefício da licença-paternidade de cinco para 20 dias, aos servidores do Parlamento Estadual. A norma foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).  

A nova lei altera a redação do artigo 108 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, que  passa a vigorar com a seguinte redação.

“Ao cônjuge varão será concedida licença-paternidade de 20 dias consecutivos, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção”, diz o trecho.

 

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