Menu
Busca sexta, 14 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
CAMPO GRANDE

Justiça nega indenização por cancelamento de curso superior

18 outubro 2019 - 12h50Por Da Redação

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interporto por uma jovem contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de danos morais em desfavor de uma universidade da Capital.

Consta nos autos que a autora matriculou-se em um curso de fonoaudiologia e, quando chegou para seu primeiro dia de aula, foi informada que não haveria mais o curso porque não houve um número mínimo de matrículas para fechar turma.

No recurso, a apelante alega que só tomou conhecimento de que não haveria o curso no primeiro dia de aula, logo não teve tempo hábil para procurar outras universidades. Informa ainda que perdeu a inscrição do SISU, pois tinha certeza de já estar ingressada em uma universidade e, em razão da falta de aviso prévio do cancelamento do curso, recorreu para que seja indenizada.

Em contestação, a universidade sustentou que no contrato assinado pela autora informava que, caso não houvesse número necessário de matrículas, não poderia oferecer o curso, logo não caracteriza falha na prestação do serviço ou abuso de direito. Apontou que em caso de não preenchimento de vaga poderiam ser realizadas novas chamadas de candidatos aprovados, situação que acontece até o início das aulas.

A universidade também alegou ter devolvido o valor da matrícula para a autora e que, em momento algum, houve prova do dano moral.

Para o relator do processo, Des. João Maria Lós, diante dos elementos de provas, a autora tinha conhecimento de que o curso dependia de um mínimo de alunos, fato regulamentado em cláusula no contrato.

Sobre o dano moral, o desembargador afirmou que o fato da apelante não ter realizado a inscrição do SISU não justifica a indenização, tendo em vista que estava avisada da possibilidade do curso não abrir.

Embora tenha reconhecido a falta de comunicação, o relator julgou improcedente o pedido. “Verifico nos autos que está nítida a não comunicação do cancelamento do curso, mas tal fato não é suficiente para causar dano moral, eis que, além da ausência da comunicação não ocorreu nenhum outro dissabor à apelante. Posto isso, nego provimento ao recurso e mantenho inalterada a sentença de primeiro grau”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AVANÇO DA PANDEMIA
Brasil registra 1.007 mortes por Covid em 24 horas e ultrapassa 106 mil
POLÍTICA
Senadora Soraya Thronicke garante R$ 800 mil para assistência social
DOAÇÕES
Segurança de MS é reforçada com itens recebidos do legado da Senasp
REGIÃO
Adolescente de 15 anos é assassinado em aldeia de Douradina
JUSTIÇA
Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve prestar contas
NOVA ANDRADINA
Carreta carregada com plumas de algodão pega fogo na BR-267
VILA CACHOEIRINHA
Preso após quebrar vidraça de sorveteria é reconhecido por vítima de furto
ALDEIA BORORÓ
Primos são suspeitos de tentar estuprar criança de 8 anos em Dourados
DOURADOS
Condenado por roubo é detido após furtar queijo e detergente de mercado
CRIME AMBIENTAL
Dono de chácara leva multa de R$ 3 mil por derrubar árvores sem licença

Mais Lidas

DOURADOS
Preso no Ipê Roxo era investigado desde fevereiro por estupro do sobrinho
VIDA NOTURNA
“Estão passando fome”: profissionais do sexo sofrem com a pandemia em Dourados
DOURADOS
Com gritos de "pega ladrão", grupo é flagrado furtando carro no Jardim Paulista
DOURADOS
Decreto deve autorizar volta de cursos profissionalizantes e atividades práticas de universidades