Menu
Busca sexta, 14 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221
FALTA DE ESTRUTURA

Justiça determina a interdição de cadeia pública em MS

11 outubro 2017 - 07h30Por da Redação

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas, o juiz de Direito em substituição legal Idail De Toni Filho deferiu a antecipação de tutela que determina a imediata interdição da Carceragem da Delegacia de Polícia de Água Clara.

De acordo com a sentença proferida pelo Juiz de Direito, também fica estabelecido que seja feita a transferência e remoção dos presos no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.

A Promotoria de Justiça de Água Clara ajuizou uma Ação Civil Pública pleiteando, liminarmente, a imediata interdição da cadeia pública do Município, com a transferência dos detentos para outras unidades prisionais do Estado, até que sejam sanadas todas as irregularidades.

Por fim, requereu a condenação do Estado na obrigação de fazer, consistente na realização das obras necessárias ao acolhimento dos presos, pleiteando a lotação dos agentes penitenciários na unidade prisional, bem como a condenação na obrigação de não fazer consistente em abster de utilizar as dependências do estabelecimento prisional acima de sua capacidade.

Conforme consta nos autos, a delegacia de polícia de Água Clara tem capacidade para acomodar de 6 a 8 pessoas por cela, porém, abriga em torno de 11 homens em celas provisórias em péssimo estado de conservação e higiene.

O Promotor de Justiça afirma que em razão da inexistência de agentes penitenciários efetivos e de carreira no local, são os policiais que, em desvio de função, cuidam dos detentos. E que esta situação acaba causando prejuízo à sociedade, tendo em vista que estes policiais deixam de exercer suas atividades investigativas de acordo com os seus cargos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOCUMENTOS
Indígenas obtêm registrado civil com ajuda da Carreta da Justiça
COP 25
Após desistência do Brasil, Chile vai sediar conferência climática da ONU
CRIME AMBIENTAL
Dupla é presa pescando na piracema e perde barcos e motores
NOVO PRAZO
Programa Mais Médicos prorroga inscrições para formados no exterior
PARANAÍBA
Mulher é espancada por negar fazer sexo com cunhado e marido
ECONOMIA
Dólar fecha em alta e volta ao patamar de R$ 3,90, com piora do cenário externo
VIGILÂNCIA
Agepen vai instalar scanners em presídios para revistas de visitantes
BR-163
Caminhonete roubada em São Paulo é recuperada em MS
PRISÃO PERPÉTUA
Presidente Temer assina a extradição do italiano Cesare Battisti
DOURADOS
Homem morto a facadas foi preso em novembro por tentar atropelar a mulher

Mais Lidas

BOAS FESTAS
Operação contra tráfico e roubo termina com cinco presos em Dourados
LUTO
Morre em Dourados empresário dono de tradicional restaurante
MESA DIRETORA
Após polêmicas e ‘novela’, Alan Guedes é eleito presidente da Câmara de Dourados
BOAS FESTAS
Ação conjunta mira traficantes em Dourados