Menu
Busca terça, 19 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
ANTIVÍRUS

Justiça decide que ex-chefe do Detran/MS não tem foro privilegiado

18 setembro 2017 - 10h03

O ex-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, não tem direito a foro privilegiado por ocupar cargo de secretário especial, segundo decidiu a Justiça. Também foi negada a nulidade da operação Antivírus, desencadeada no dia 29 de agosto, onde ele foi um dos alvos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

A ação apura contratos do Detran, um deles classificado como "negócio da China".

Conforme publicou o site Campo Grande News, a defesa de Claro pediu no dia 5 de setembro que a operação fosse anulada. A justificativa era de que o ex-diretor foi nomeado como secretário especial, com direito a foro privilegiado.

Neste raciocínio, o pedido de investigação deveria ter partido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e a prisão só poderia ser autorizada por desembargador do Tribunal de Justiça. Ele foi preso por ordem de juiz de primeira instância.

Contudo, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva afirma que a Lei Estadual 4.640/2017 não equipara o cargo de secretário especial ao de secretário de Estado e, caso o tivesse feito, seria inconstitucional.

"Sem dúvida, portanto, que a Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, não coloca no mesmo patamar, muito menos atribui a ocupantes de quaisquer outros cargos, as prerrogativas funcionais reservadas a Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado e Controlador-Geral do Estado, inobstante identificados pelo mesmo símbolo", diz Bonassini na decisão, datada de 12 de setembro.

Em seguida, o desembargador cita o rol taxativo dos cargos com direito a foro privilegiado. A lista é formada por deputados estaduais, secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador- Geral do Estado, o Procurador-Geral da Defensoria Pública, os procuradores de Justiça, os membros do Ministério Público, os procuradores do Estado, os procuradores da Defensoria Pública, os defensores públicos e os prefeitos municipais.

Na mesma decisão, o desembargador indeferiu o pedido do MPE (Ministério Público Estadual), do qual o Gaeco é um braço, para rever a decisão que colocou os presos em liberdade. Segundo Bonassini, o afastamento do cargo é suficiente para interromper a alegada prática delituosa e negou a prisão preventiva. Gerson Claro deixou o cargo no Detran.

O pedido de nulidade da operação também foi negado em primeira instância pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior. O advogado André Borges, que atua na defesa do ex-presidente do Detran, informou que o processo é sigiloso e não vai se manifestar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZZ
Mariana Rios renova o bronza em cenário de tirar o fôlego no Rio
POLÍCIA
Dupla é presa dinheiro e documentos falsos no aeroporto da Capital
BRASIL
Senado aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
JUSTIÇA
Fabricantes de laticínios devem pagar R$ 18 mil por calote em conta de luz
TRÁFICO
Trio é preso com mais de meia tonelada de cocaína
COXIM
Idosa de 80 anos é agredida a pauladas por jovem que invadiu casa
ESPORTE
Funed conclui elaboração de calendário anual de atividades esportivas
APOSENTADORIA
Bolsonaro fará pronunciamento na TV para defender reforma da Previdência
PROJETO
UFGD seleciona shows musicais para o projeto Celebração 2019
CAMPO GRANDE
Júri é suspenso após advogada chorar e ameaçar suicídio

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Motociclista atropela, mata criança de 1 ano em Dourados e foge do local
DOURADOS
Motorista tenta desviar de outro veículo e bate carro em árvore
NOVA ANDRADINA
Mãe de 16 anos mata filha de apenas 21 dias
DOURADOS
Um ano após pedido de demissão, ex-secretário de Délia retorna à prefeitura