Menu
Busca quarta, 17 de julho de 2019
(67) 9860-3221
ALÍVIO

ITR injeta R$ 85 milhões no caixa das prefeituras

11 outubro 2017 - 13h26Por Da Redação

Creditada na conta das prefeituras nesta terça-feira (10), a primeira das quatro parcelas do ITR (Imposto Territorial Rural), no valor de R$ 85,547 milhões, poderá ser a tábua de salvação de boa parte dos municípios de Mato Grosso do Sul, devendo inclusive garantir o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no fim do ano.

No total, o repasse referente à primeira parcela foi de R$ 85.547.031,41, já descontado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com o calendário fixado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), os repasses obedecem as seguintes datas: 10 de outubro; 10 de novembro, 10 de dezembro e 10 de janeiro de 2018, sendo a primeira com pagamento a vista e as outras três mensais de menor valor.

O município com maior arrecadação nesse tributo no Estado é Ribas do Rio Pardo devido a sua extensa área rural, enquanto a que tem a menor receita é Ladário, na região do Pantanal.

Apesar do reforço de caixa, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), avalia que o dinheiro realmente ajudará as cidades que dispõem de grande extensão de área rural, mas considera que o repasse apenas ameniza a situação diante da crise atual da maioria das prefeituras.

Segundo ele, é inadmissível que um dinheiro que poderia ser aplicado no setor rural, até porque o tributo é oriundo do campo, seja usado para pagamento da folha de pessoal.

“É um absurdo o município viver nessa mendicância, nessa pobreza. O que resolveria seria um novo pacto federativo, a fim de que mais recursos venham para as prefeituras. É inadmissível que o município tenha de viver de um imposto, que deveria ser voltado a melhorias na área rural, para poder pagar suas despesas correntes”, colocou Caravina, ao salientar a situação de dificuldade enfrentada pelos atuais gestores públicos.

O dirigente, que esta semana esteve em Brasília participando da reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), reforçou a necessidade de novas mobilizações em torno de mais conquistas e a garantia de se obter recursos que venham efetivamente resolver a situação das prefeituras e atender a população.

Ele disse que existe uma grande preocupação dos prefeitos em relação ao momento atual, uma vez a maioria das prefeituras de pequeno porte não dispõe de receita em caixa para investir em prioridades e o governo federal não honra os compromissos assumidos, principalmente com os programais sociais que foram criados e estão sendo mantidos pelas prefeituras sem a devida contrapartida, conforme os convênios assinados.

Segundo ele, a maioria dos municípios sobrevive de repasses constitucionais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

ITR 100%

Todos os municípios de Mato Grosso do Sul assinaram o convênio com a Receita Federal do Brasil, optando pelo recebimento de 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes previa transferência apenas de 50% do total.

O ITR 100% é uma das grandes conquistas do movimento municipalista depois de ampla campanha nacional liderada pela CNM, da qual a Assomasul é filiada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Iluminação Pública
Mesmo com cobrança suspensa, prefeitura prevê R$ 18 milhões com Cosip em 2020
BRASIL
PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz FGV
DEBATE
Audiência no dia 22 trata de projeto que extingue cargos indígenas
DOURADOS
Recapeamento na rua Cuiabá ‘trava’ em trecho de 10 quadras
TRÂNSITO
Colisão entre carro e caminhão mata motorista na MS-276
YOUTUBER
Kéfera dá "adeus" a vida social por causa de série: "Vai sofrer"
RIO BRILHANTE
Homem tenta atropelar policiais e abandona carro furtado com 410kg de maconha
CAMPO GRANDE
Traficante é presa vendendo maconha próximo a cemitério
DOURADOS
Classes política e empresarial cobram bancada de MS e pedem "socorro" por obras no aeroporto
INTERNACIONAL
Bolsonaro participa da Cúpula do Mercosul na Argentina

Mais Lidas

DOURADOS
Coordenadora de Ceim é exonerada e pais fazem abaixo-assinado para tentar mantê-la
POLÍCIA
Investigação vê indícios de relação entre homicídios no Jardim Pantanal e Guanabara
DOURADOS
Assassinado em conveniência já cumpriu pena por tráfico e lavagem de dinheiro
DOURADOS
Upiran entrega carta de demissão a Délia e aguarda substituto para deixar Educação