Menu
Busca quarta, 26 de junho de 2019
(67) 9860-3221
DECISÃO

Igreja é proibida de fazer uso de marca e logotipo registrado por outra

28 setembro 2017 - 17h20Por Da Redação

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma igreja evangélica sediada em Cuiabá contra igreja homônima em MS, condenando a ré a se abster de utilizar a marca e o logotipo da autora em todo meio escrito ou falado ou em mídia eletrônica, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias.

Alega a igreja autora que a marca ADNA (Assembleia de Deus Nova Aliança) foi registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), assim como seu logotipo. No entanto, narra que vem sendo utilizada indevidamente pela igreja ré, causando-lhe prejuízos.

A autora citou a investigação do Ministério Público denominada “Operação ADNA”, que visou punir G.O., presidente da instituição, e outros membros. Sustenta que as notícias foram amplamente divulgadas, acarretando prejuízos pela confusão entre as igrejas, apesar dos esforços da autora em explicar para os seus membros e a população em geral que nada tem a ver com a igreja homônima em Mato Grosso do Sul.

Pediu assim, liminarmente, que a ré se abstenha de usar a marca e o logotipo da autora, sob pena de multa. Ao final, pediu a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A liminar foi concedida, estabelecendo, além da proibição do uso da marca, a retirada, no prazo de 48 horas, da marca/logotipo da fachada de sua sede e de suas congregações.

Regularmente citada, a ré não apresentou defesa no prazo legal, sendo considerada revel. Não bastasse isso, a juíza que proferiu a sentença, Silvia Eliane Tedardi da Silva, verificou que a prova documental demonstra os respectivos registros da marca “ADNA” pela autora.

Assim, apreciou a magistrada que “é certo que este juízo, com base em tais documentos, concedeu a tutela de urgência almejada, consignando ser possível identificar intensa semelhança entre a marca utilizada pela ré, com a marca “ADNA”, de titularidade da autora e com registro vigente no Inpi”.

A juíza discorreu ainda que “a proteção à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros sinais distintivos configura garantia fundamental no ordenamento pátrio, encontrando-se insculpida no art. 5º da Constituição”.

Dessa forma, entendeu a magistrada que, no presente caso, “resta manifesto o uso indevido pela ré da marca pertencente à autora, não causando qualquer distinção a inclusão da palavra ‘do Brasil’ ao final do nome da ré, ainda mais quando atuantes as partes no mesmo setor (igreja evangélica), uma vez que em nada altera a forma pela qual é pronunciada”.

Todavia, com relação ao pedido de danos morais, a juíza julgou improcedente, pois não há indicação de qualquer dano que tenha sido causado e as provas apresentadas são frágeis e insuficientes para a condenação da ré, “sendo que as notícias jornalísticas são de cunho especulatórios e informativos, não sendo comprovada a repercussão negativa das mesmas”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Rapaz é preso após tentar assaltar mulher na Praça Antônio João
POLÍCIA
Mulher é presa após invadir casa, furtar roupas e tentar vender pertences à vizinha
SANEAMENTO BÁSICO
Dourados recebe mais de 300km de rede de esgoto
BRASIL
Confiança da Construção cresce 2,1 pontos de maio para junho, diz FGV
CONTRABANDO
Após fuga, casal que transportava R$ 90 mil em eletrônicos é capturado
POLÍCIA
Comerciante é preso após vender cachaça a adolescentes em Dourados
MATO GROSSO DO SUL
Projeto sobre proibição de canudos de plástico pode ser votado nesta quarta-feira
BRASIL
Senado aprova regras para produção e venda de queijos artesanais
ESTRELA TOVY
Homem morre após ter faca cravada no olho em Dourados
ASSEMBLEIA
Retirada da Laguna será relembrada em sessão solene nesta quarta

Mais Lidas

DOURADOS
Trans e namorado são presos suspeitos de extorquir cliente após programa
FRONTEIRA
Homem assassinado em estacionamento de shopping é ex-policial
DOURADOS
Jovem morre ao bater moto contra carreta parada no Água Boa
DOURADOS
Homem escapa de tiros na Vila Toscana; ex-namorada e o atual dela seriam os autores