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ARTIGO

Hospital da Vida, um debate emergencial

15 março 2019 - 11h10Por Renato Câmara

O SUS (Sistema Único de Saúde) possui princípios que revolucionaram o acesso ao atendimento de portas abertas dos hospitais conveniados para toda a população, exercendo papel fundamental principalmente para os mais vulneráveis e menos favorecidos, que até então estavam à mercê da ação de instituições filantrópicas.

 A doutrina ideológica do SUS garante o preceito constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O custeio dos serviços é garantido através deu um pacto federativo, que obriga os Estados a investirem 12% de sua receita em saúde. Já os municípios precisam destinar, no mínimo, 15% conforme a origem das receitas.

Quando um município decide exercer uma gestão plena em saúde, como é o caso de Dourados, assume o compromisso regulamentado na NOAS (Norma Operacional da Assistência à Saúde), abraçando as obrigações de oferecer ao cidadão local e para a população referenciada de outros municípios todos os serviços necessários, conforme o termo de compromisso assinado.

 Através da regionalização, o município em gestão plena estabelece junto ao Estado a hierarquização dos serviços para atender a demanda de exames e procedimentos específicos, como cirurgias. Dourados, por exemplo, pactuou com 33 municípios da região a responsabilidade de ser referência de atendimento para diversos serviços, incluindo as emergências ortopédicas, que na maior parte dos casos é decorrente de acidentes de trânsito.

Para exercer com eficiência tal responsabilidade é necessário um amplo planejamento para garantir o atendimento, o controle e o pagamento de todos os serviços. Infelizmente, esse não é o cenário que temos visto atualmente em Dourados, onde a gestão plena enfrenta um grande colapso. Na semana passada, diversos pacientes com a necessidade de passar por procedimentos ortopédicos no Hospital da Vida, que é o estabelecimento portas abertas do SUS e referência em traumas para Dourados e região, tiveram o direito do atendimento negado pelo estabelecimento. O motivo, desta vez, foi a falta do aparelho intensificador de imagem do centro cirúrgico, já que o equipamento existente na unidade estava quebrado há mais de uma semana.

Essa falha gravíssima de gestão hospitalar gerou uma espera desesperadora as famílias de diversos acidentados. Como deputado estadual, tenho recebido ligações diárias de lideranças e autoridades de vários municípios da região em busca de soluções para os mais diversos casos. Um destes telefonemas foi o da prefeita Laka de Juti, que nos repassou o caso de um jovem acidentado no município e que aguardava há dias na fila por atendimento cirúrgico no Hospital da Vida.

 Já o vereador Sacolão, de Glória de Dourados, solicitou o apoio do nosso do mandato por uma vaga para um paciente com fraturado de fêmur. Mesma situação era enfrentada pelo Pedro, de Ivinhema, que há dias esperava uma alternativa para realizar a cirurgia, já que Hospital da Vida não apresentava nenhum prognóstico para a realização do procedimento.

Casos como esses mostram como que a falta de planejamento é um dos principais gargalos da saúde pública em Dourados e em todo nosso país. A falta de um único equipamento de imagem impactou negativamente no funcionamento de toda uma estrutura hospitalar, cerceando o cidadão do direito universal de acesso aos serviços de saúde e causando sofrimento a diversas famílias.  

Precisamos avançar. Uma gestão plena de saúde requer planejamento, organização e rapidez na tomada de decisões e na administração dos recursos. Como parlamentar, cobramos ainda na semana o imediato conserto do equipamento de imagem para que as cirurgias ortopédicas voltem a ser realizadas no Hospital da Vida.  A luta continua e vamos manter o foco em busca de uma saúde pública acessível, de qualidade e cada vez mais humanizada.  

(*) – É engenheiro agrônomo, mestre em gestão e produção agroindustrial. Exerce o segundo mandato de deputado estadual pelo MDB

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