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EDUCAÇÃO

Assembleia pode por fim a greve no Estado

03 junho 2015 - 06h58

Durante o Conselho de Presidentes, realizado na tarde de terça-feira (2), o advogado da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Franco, repassou aos 73 presidentes dos Simted's (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), a proposta de conciliação encaminhada durante audiência entre a Federação e o governo do Estado, realizada no Tribunal de Justiça.

O objetivo da conciliação é por fim ao impasse a greve desencadeada pelos trabalhadores em educação pelo cumprimento da Lei 4.464, que trata do pagamento de reajuste aos professores, pagamento de 1/3 da hora atividade e o reajuste no salário dos funcionários administrativos da educação.

No documento assinado pelo desembargador, Vladimir Abreu Silva, o Secretário Especial da Governadoria, Felipe Matos, o Procurador do Estado, Adalberto Neves Miranda e o advogado da Federação, o magistrado propõe uma alternativa a proposta do governo, que anteriormente foi rechaçada pela categoria durante assembleia, realizada no dia 21 de maio.

Entre as propostas estão:

1 - Repasse do reajuste anual do piso nacional dos professores, a cada mês de janeiro, mais 4,37% em outubro, até 2021, para professores de 20h semanais (nível 1, classe A). Assim, eles receberão 100% do piso nacional a partir de 2021, dobrando o valor do piso de 40h;

2 – Discutir a antecipação da data base dos funcionários administrativos da educação, do mês de maio para janeiro, em conjunto com as demais entidades sindicais;

3 – Pagamento da diferença da hora-atividade de 2013 (quando os professores deveriam cumprir 33% e cumpriram somente 25%), a partir de janeiro de 2016, somente para professores que estavam em sala de aula naquele ano;

4 – Prorrogação do concurso público do magistério (finaliza no próximo dia 13 de junho);

5 – Convocação de 500 professores aprovados no último concurso em julho e mais 500, em janeiro de 2016;

6 – Garantir que o funcionário administrativo, com nível superior, possa ser eleito diretor de escola;

7 – Permitir que as escolas de tempo integral realizem eleições diretas para diretor.

Agora os presidentes levam a proposta para debate nos Simted's com a categoria em assembleias que serão realizadas na manhã desta quarta-feira (3). Após a decisão nos municípios acontece uma Assembleia Geral na Fetems,no período vespertino, para decidir se os trabalhadores e trabalhadoras em educação aceitam a proposta de conciliação.

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