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CRIME AMBIENTAL

Fazendeiro é multado em R$ 1,5 mi por desmatamento

25 setembro 2017 - 10h14

Durante fiscalização nas propriedades rurais na região do Pantanal do Rio Negro, no município, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram ontem (24) à tarde, um fazendeiro por desmatamento ilegal.

O proprietário rural desmatou uma extensa área de 1.500 hectares de vegetação nativa, medidos em GPS pelos Policiais, na propriedade localizada às margens do Rio Negro, com uso de máquinas de esteiras, derrubando diversas árvores de grande porte. Este foi o maior desmatamento registrado pela PMA nos últimos dois anos.

O infrator apresentou aos Policiais, uma licença ambiental (Autorização Ambiental Eletrônica) para a limpeza de pastagem, que não permite o desmatamento, o qual envolvia árvores de grande porte.

A licença de limpeza só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito - CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram paralisadas e as máquinas apreendidas. O proprietário da fazenda, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500.000,00 pelo desmatamento ilegal na fazenda. O pecuarista também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de três a seis meses de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PARDA), junto ao órgão ambiental.

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