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FACULTATIVO

Expediente no Judiciário vai até amanhã

09 outubro 2017 - 17h05Por Da Redação

Nos dias 11, 12 e 13 de outubro, quarta, quinta e sexta-feira desta semana, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2017 foi publicada no Diário da Justiça do dia 16 de janeiro.

No dia 11 de outubro celebra-se a Divisão do Estado, no dia 12 comemora-se o Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) e o dia 13 será ponto facultativo, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.

Plantão

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
 
No Portal do Poder Judiciário de MS, no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

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