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DOIS IRMÃOS DO BURITI

Ex-prefeito terá que devolver dinheiro pago em licitação sem nota fiscal

19 julho 2019 - 16h50Por Da Redação

Decisão publicada no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) mostra que o ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk, terá de devolver aos cofres públicos R$ 55,7 mil pagos a uma empresa pela aquisição de materiais de limpeza sem comprovação por notas fiscais.

A decisão, conforme o Midiamax, consta no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (19).

Segundo a Corte de Contas, não foram comprovados os serviços prestados que justificassem o pagamento feito pela administração.

Com a existência de ordens bancárias em valor superior ao de notas fiscais, foi autorizada a impugnação da diferença do valor pago aos cofres do município. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara e os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, conselheiro Márcio Monteiro.

Ainda conforme o site, pela decisão, foi declarada irregular a formalização do contrato administrativo n.º 013/2014 bem como seu primeiro termo aditivo. Além da devolução da diferença paga, o ex-prefeito recebeu multa de 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul).

Ele terá 60 dias para recolher o valor impugnado acrescido de juros e correção.

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