Menu
Busca sexta, 05 de junho de 2020
(67) 99659-5905
DECISÃO

Estado terá que fornecer alimentos a presos de Sonora

07 setembro 2017 - 07h15

O Juiz de Direito em Substituição Legal Francisco Soliman acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Substituto Michel Maesano Mancuelho, e determinou que o Estado reestabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública anexa à Delegacia de Polícia Civil de Sonora.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul obrigando-o ao fornecimento da alimentação dos presos recolhidos na Delegacia.

De acordo com os autos, o Estado não realiza o pagamento ao fornecedor de serviços há mais de três meses, o que levou o Conselho Municipal da Comunidade, embora não tenha obrigação legal para tanto, a despender recursos para custear a alimentação dos presos.

O MPMS buscou também explicações junto ao Estado, mas não houve solução.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual requereu, portanto, em sede de Tutela Provisória de Urgência, a determinação para que o Estado seja compelido a restabelecer e regularizar o fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública, sob pena de multa diária.

O Juiz de Direito em Substituição Legal acatou o pedido do MPMS e, caso haja descumprimento da decisão no prazo definido, de 48 horas, o Estado ficará sujeito ao sequestro (bloqueio) de valores do erário para fins de custear alimentação dos presos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÁFICO
Polícia ‘estoura’ boca de fumo e prende traficante em Dourados
DOURADOS
Suspeito de apontar arma na cabeça de motoboy para roubar veículo é apreendido
DOURADOS
Polícia descobre central que abastecia “bocas de fumo” e prende traficante
PANDEMIA
Em dia que confirma nova morte, MS se aproxima de 2 mil casos de coronavírus
PANDEMIA
Comitê realinha números com Estado e confirma 446 casos de Covid-19 em Dourados
MATO GROSSO DO SUL
Subsecretaria das Mulheres alerta sobre importância de denunciar crimes de violência sexual
DOURADOS
Toque de recolher segue estendido até taxa de isolamento melhorar
CASSEMS
Usina fotovoltaica vai abastecer rede hospitalar em julho
CONTRABANDO
Abordagens terminam com quase meio milhão de maços de cigarros apreendidos
EDUCAÇÃO
Prazo de coleta de dados do Censo da Educação Superior termina hoje

Mais Lidas

PANDEMIA
Em disparada, casos de Covid-19 tem novo recorde diário e passam de 400 em Dourados
EPICENTRO
Casos de coronavírus "explodem" e Dourados registra recorde de confirmações
PANDEMIA
Comitê aponta surtos de coronavírus em dois pontos de Dourados
DOURADOS
Conselho aponta riscos de contaminação em massa por coronavírus no HV