Menu
Busca segunda, 18 de novembro de 2019
(67) 9860-3221
EDUCAÇÃO

Estado deve ter professor de apoio para aluna com síndrome de down

12 julho 2019 - 09h31Por Da Redação

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que o condenou a disponibilizar de forma permanente para a estudante T.I.S.B. um professor de apoio para acompanhamento educacional especial. 

Consta no processo que a menina tem 11 anos, é portadora de síndrome de Down e retardo mental, estuda no 2° ano de uma escola estadual em um município do interior e não está alfabetizada pela ausência de professor de apoio para acompanhamento de pessoa com deficiência. Após solicitar o profissional, foi avisada pela direção da escola que não haveria contratação de professor de apoio, prejudicando seu processo de aprendizagem. 

Em primeiro grau, o Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública para que o Estado de MS disponibilizasse um professor de apoio para acompanhamento educacional especial, depois de a coordenadora da escola ter explicado que não haveria contratação para acompanhamento da criança em razão da idade (11 anos), visto que apenas os alunos entre 7 a 9 anos possuem o direito de professor especial para apoio.

A defesa aponta que a menina estuda nesta mesma escola desde os sete anos e nunca houve professor de apoio para seu acompanhamento. O Estado de MS juntou ao processo documentos de contratação de uma professora de apoio em ambiente escolar em favor da aluna, realizada no período de junho a julho de 2017.

Para o relator em substituição legal do processo, juiz José Eduardo Neder Meneghelli, a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional brasileira preveem a educação como direito fundamental de absoluta prioridade, sendo dever do Estado sua promoção, garantia e efetivação. Ele lembrou que especificamente quanto às pessoas portadoras de deficiência, a Carta Magna prevê a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

“O dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência decorre de expressa disposição constitucional, consoante artigo 208, inciso III, da Carta Magna”, escreveu o relator em seu voto.

O relator citou ainda que, como todos os direitos fundamentais inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, a educação é considerada como um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme dispõe o artigo 205 da Constituição Federal.

“Comprovada a dificuldade de aprendizado da infante é imprescindível a adequação curricular e a presença de monitor para seu desenvolvimento eficiente. Assim, é patente a obrigação do Estado de MS disponibilizar à parte autora acompanhamento educacional especializado, por meio de professor de apoio, a fim de assegurar a qualidade da educação da estudante. Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Estado de MS, negando provimento para manter incólume a sentença recorrida”. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Barragem com rejeitos nucleares em MG terá novo sistema em 14 meses
ESTADO
Grupo da UEMS apresenta dois espetáculos de dança nesta semana
BRASIL
Marinha disponibiliza navio para reforçar equipes no Delta do Parnaíba
MS
Criminalidade no Estado teve queda em 2019, diz governo
DOURADOS
Refinaria que deve gerar 300 empregos será inaugurada dia 25
Paranaíba
Inscrições para processo seletivo de estagiários seguem abertas em fórum
DOURADOS
Mostra Cultural Saberes Indígenas começa nesta semana
BRASIL
Mais de 70 mil candidatos fazem hoje vestibular da Unicamp
HU-UFGD
Mesa redonda e encontro de mães marcam o Dia da Prematuridade
TECNOLOGIA
Alto-falantes inteligentes chegam ao Brasil com novas funções e riscos

Mais Lidas

POLÍCIA
Vereador é agredido e roubado quando ia para igreja em Dourados
DOURADOS
Motociclista fica gravemente ferido após colisão no Parque Alvorada
FURTO
Casal é flagrado dentro de panificadora fechada na madrugada
DOURADOS
Mulher ameaça policiais com facão em abordagem por manobras perigosas