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CAMPO GRANDE

Escolas particulares terão que encaminhar lista de material ao Procon antes de pedidos

14 outubro 2019 - 19h05Por Da Redação

Representantes  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/CG, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Sinepe/MS e da Ordem dos Advogados do Brasil / OAB, seccional de Mato Grosso do Sul, se  reuniram na manhã de hoje (14.10) na sede do Procon Estadual, em Campo Grande, para dar continuidade aos entendimentos sobre  acompanhamento e análise das listas de material didático de escolas particulares.

Na  ocasião os representantes das referidas entidades assinaram, a autorização para que os órgãos oficiais notifiquem os estabelecimentos.

A notificação deverá ser encaminhada aos  responsáveis pelas escolas particulares, sejam associadas ou não ao Sinepe/MS, sobre a obrigação de fornecerem ao Sindicato, com antecedência, as listas contendo a descrição e quantidade de materiais  escolares a serem utilizados no ano letivo de 2 020, detalhadas por série e período.

A documentação em questão será encaminhada, ao Procon Estadual para análise, impreterivelmente até o dia 29 de novembro próximo.

De acordo com os entendimentos,  o documento será enviado por meio de mensagens de e-mail, até como forma de agilização do processo, para  não haver atraso  nas providências que se fizerem necessário após a análise pelo órgão de  defesa do consumidor no sentido de  evitar abusos com pedido de material  desnecessário ou em excesso, onerando os pais que mantêm filhos em escolas particulares.

 

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