Menu
Busca sexta, 20 de setembro de 2019
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO DE MS

Embalagens terão que alertar sobre os riscos da queima do carvão, prevê PL de Renato Câmara

05 setembro 2019 - 17h05Por Da Redação

Em julho, uma família foi encontrada morta em Guarulhos, em São Paulo, após utilizar uma churrasqueira com carvão como meio de aquecimento para uma noite fria. De acordo com a Polícia Militar, é provável que a família tenha morrido asfixiada devido a liberação de monóxido de carbono no ambiente.

Para evitar que casos desta natureza ocorram em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção sobre os riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

Pela proposta, as empresas que produzem ou embalem carvão vegetal no Estado passam a ser obrigadas a incluir em suas embalagens, texto alertando o consumidor sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono, proveniente da queima do carvão vegetal.

O texto deverá ser impresso nas embalagens em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação: "A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, garantindo sua aplicação e fiscalização e o prazo para as empresas se adequarem a essas normas será de 180 dias, contados a partir da publicação desta lei. Quem descumprir sofrerá as previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 56 e 57, sendo a multa estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação.

Renato Câmara explicou que o objetivo de sua proposta é evitar mortes e acidentes. “Em todo o País, inclusive em nosso Estado, já ocorreram diversos óbitos por intoxicação advinda da queima do carvão vegetal em ambientes fechados, principalmente na época do inverno, pois as pessoas tentam aquecer-se e acabam falecendo por desconhecimento do perigo. Essa falta de informação ao consumidor deve ser combatida com a prestação de informações”, destacou o parlamentar.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

INFORME PUBLICITÁRIO
Alvorada Materiais de Construção promove distribuição de mudas no Dia da Árvore em Dourados
TEMPO
Sexta-feira nublada compossibilidade de chuva em Dourados
SHOWBIZZ
Carol Portaluppi relembra mergulho em águas cristalinas
PONTA PORÃ
Polícia apreende 5,2 toneladas de maconha em depósito na fronteira
TRAFICANTE
Fernandinho Beira-Mar é transferido para presídio federal de Campo Grande
FUTEBOL
Bela Vista recebe sábado a segunda rodada da 3ª fase da Copa Assomasul
CAMPO GRANDE
Cadáver é encontrado em área de pasto às margens da BR-262
ANTECIPAÇÃO
Bolsonaro quer investigar aumento abusivo em postos de combustível
CRIME AMBIENTAL
Dupla é autuada em R$ 318 mil por desmatamento de vegetação nativa
EQUILIBRIO FISCAL
Ministério da Educação é contrário à proposta do novo Fundeb

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia fecha “boca do Matrix” e prende acusado de vários furtos no Centro
POLÍCIA
PRF apreende caminhonete com cerca de 3 toneladas de maconha
DOURADOS
Preso que fugiu da PED realizava serviço com outros 10 internos
DOURADOS
Polícia apreende mais de 200kg de cocaína sob carga de milho