Menu
Busca sábado, 14 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO DE MS

Embalagens terão que alertar sobre os riscos da queima do carvão, prevê PL de Renato Câmara

05 setembro 2019 - 17h05Por Da Redação

Em julho, uma família foi encontrada morta em Guarulhos, em São Paulo, após utilizar uma churrasqueira com carvão como meio de aquecimento para uma noite fria. De acordo com a Polícia Militar, é provável que a família tenha morrido asfixiada devido a liberação de monóxido de carbono no ambiente.

Para evitar que casos desta natureza ocorram em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção sobre os riscos decorrentes da queima do carvão vegetal.

Pela proposta, as empresas que produzem ou embalem carvão vegetal no Estado passam a ser obrigadas a incluir em suas embalagens, texto alertando o consumidor sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono, proveniente da queima do carvão vegetal.

O texto deverá ser impresso nas embalagens em tamanho que permita sua fácil visualização e leitura, contendo a seguinte redação: "A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte”.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, garantindo sua aplicação e fiscalização e o prazo para as empresas se adequarem a essas normas será de 180 dias, contados a partir da publicação desta lei. Quem descumprir sofrerá as previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 56 e 57, sendo a multa estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação.

Renato Câmara explicou que o objetivo de sua proposta é evitar mortes e acidentes. “Em todo o País, inclusive em nosso Estado, já ocorreram diversos óbitos por intoxicação advinda da queima do carvão vegetal em ambientes fechados, principalmente na época do inverno, pois as pessoas tentam aquecer-se e acabam falecendo por desconhecimento do perigo. Essa falta de informação ao consumidor deve ser combatida com a prestação de informações”, destacou o parlamentar.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Condenada por morte de namorado, mulher que alegou roleta-russa é presa
RURAL
Meta da agropecuária é abastecer mercado interno, diz Tereza Cristina
CINEMA
Danny Aiello, ator de 'Faça a coisa certa', morre aos 86 anos nos EUA
SIDROLÂNDIA
Polícia apreende carga de 80 pneus de origem estrangeira na MS-162
ERRO
Governo torna sem efeito promulgação da Reforma da Previdência Estadual
RIO BRILHANTE
Homem que teria brigado com pedreiro antes de assassinato se apresenta
SAÚDE
Juiz determina que empresa volte a fornecer alimentação para o HU
CAPITAL
Homem morre ao passar mal após comer paçoca que ganhou de amigo
RIO DE JANEIRO
Ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo são soltos por engano
RESORT
Morre menino vítima de queda de avião em resort no sul da Bahia

Mais Lidas

CAARAPÓ
Homem é assassinado a golpes de faca após discussão em bar
DOURADOS
Inteligência da PM prende dois por tráfico no bairro Estrela Tovi
GRANDE DOURADOS
Quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é desarticulada e seis são presos
FURTO
Polícia recupera objetos e fecha ponto de receptação em Dourados