Menu
Busca sábado, 20 de julho de 2019
(67) 9860-3221
CAPITAL

Dono de pet-shop terá que pagar R$ 10 mil de indenização por morte de animal

23 junho 2015 - 10h26

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por um pet shop contra sentença proferida em Ação por Danos Materiais e Morais, movida por M.R.C., alegando possuir uma cadelinha que morreu em outubro de 2012, após sessão de banho e tosa realizado pelo pet shop.

A empresa alega que a inversão do ônus da prova, apenas por se tratar de relação de consumo, é arriscada e que não há como fazer prova impossível, pois nunca consultou a cadela, não possuindo qualquer histórico de saúde do animal. Afirma que não pode ser responsável por todos os animais que passem mal na clínica e que não há como exigir que realize exame em todos os animais que chegam para banho e tosa.

Explica que não houve demora no atendimento e, mesmo se houvesse, tal fato não causaria o problema de saúde no animal. Aponta que a sentença foi pautada em depoimento de testemunha que não deveria ter tal força probante e que o animal não foi diagnosticado com as doenças citadas apenas por falta de procedimentos preventivos, tanto por parte da autora quanto da veterinária que o atendia.

O exame necroscópico mostrou que a cachorra estava acima do peso, sem precisar a causa da morte, contudo, atestou não haver sinal de agressão no animal. Afirma ainda que na sentença houve presunção de que fator específico resultou na morte do animal. Pede que, em caso de manutenção da condenação por danos morais, o valor seja reduzido por entender excessivo.

O relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan, explica que, com relação a inversão do ônus da prova, não há razão à apelante, uma vez que já incidiu a preclusão sobre a matéria, o que impede a rediscussão. Esclarece que, se a ré discordava de tal inversão, deveria ter agravado da primeira decisão, não sendo lícito pretender a retomada da discussão em sede de apelação.

Quanto à responsabilidade da apelante, explica que clínicas veterinárias são prestadores de serviços e respondem por serviço defeituoso independente de culpa. Neste caso, para o relator, é evidente que houve falha na prestação do serviço, pois a veterinária, sócia proprietária do pet shop, afirmou em depoimento que o local estava muito cheio no dia dos fatos e que o animal chegou para banho e tosa às 11 horas e foi atendido entre 17h30 e 18h, quando foi um funcionário avisou que cadelinha estava ofegante.

Observa o desembargador que o animal permaneceu na gaiola por aproximadamente sete horas sem qualquer monitoramento, tanto que os sintomas apresentados pelo animal só foram constatados no momento do banho. Além disso, ao contrário do que a ré afirma, a cadelinha não apresentava doença preexistente, tampouco era idosa ou obesa.

“A clínica não deve ser responsabilizada por todos os animais que passam mal no estabelecimento, desde que comprove que o mal-estar não foi gerado por ação ou omissão, o que não é o caso, por está evidente a violação ao dever de guarda, de zelo e proteção, próprios da atividade”, escreveu no voto.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, a empresa sustenta que o valor arbitrado em R$ 15 mil é exorbitante, porém é evidente o abalo sofrido pela autora, já que sua cachorrinha, aparentemente saudável, morreu após simples de banho e tosa. Assim, considerando os critérios norteadores desse tipo de indenização e a capacidade econômica da empresa, Pavan entende que R$ 10 mil é suficiente para compensar o abalo sofrido, sem causar enriquecimento indevido.

“Observo que os animais de estimação são muitas vezes considerados membros da família, despertando os mais profundos sentimentos, especialmente em crianças e adolescentes, como é o caso dos autos. Assim, dou parcial provimento ao recurso. É como voto”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FLAGRANTE
Ambiental apreende barco e redes com paulistas no rio Sucuriú
DOURADOS
Após reunião com lideranças, Câmara suspende audiência sobre extinção de cargos indígenas
IMUNIZAÇÃO
Campanha imunizou mais de 11 mil presos contra a gripe em MS
BRASILEIRÃO
Três jogos encerram rodada da Série B neste sábado
TRÂNSITO
Mulher morre após acidente entre carro e moto
BRASILEIRÃO
Vasco vira diante do Fluminense e volta a vencer no campeonato
DOURADOS
Bancada de MS terá que "brigar em Brasília" para garantir hospital da mulher e da criança
INTERNACIONAL
Trump diz que ajuda a resolver questão entre a Coreia do Sul e o Japão
SAÚDE PÚBLICA
Julho Amarelo terá ações sobre IST e hepatites virais em Dourados
NOVA ALVORADA DO SUL
Anta com mais de 170kg é resgatada após cair em estação de tratamento de esgoto

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é baleado com quatro tiros no Estrela Verá
DOURADOS
AGORA: Homem é baleado no Estrela Verá
HOMICÍDIO
Jovem é assassinado com tiro de 9mm em Itaporã
INVESTIGAÇÕES
Preso no RJ, suspeito de planejar morte de “chefão da fronteira” é acusado de lavagem de dinheiro em MS