Menu
Busca domingo, 18 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
CONGRESSO INTERNACIONAL

Direitos humanos e Finanças Públicas é tema de palestra em congresso

12 junho 2015 - 16h15

Os participantes do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que aconteceu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), na tarde da quinta-feira (11/06), assistiram a palestra proferida pelo professor Luís Rodolfo de Souza Dantas.

O tema abordado por Souza Dantas foi a “Interfaces entre Direitos Humanos e Finanças Públicas: Problemáticas Doutrinárias, Legislativas e Jurisprudenciais”.
Ele destacou que as liberdades custam ao Estado, pois a garantia dos diretos individuais e sociais, como a educação, saúde e segurança necessitam de recursos para serem oferecidos aos cidadãos.

O palestrante falou da importância da “teoria da reserva do possível” na discussão deste tema. “Sabemos, por exemplo, que a saúde no Brasil não é de primeira qualidade e os governos se utilizam de mecanismos de procrastinação dos investimentos, como o contingenciamento de despesas, para dizer que não dispõe de verbas para garantir a saúde da população”, afirmou.

O princípio da reserva do possível, explicou, é uma construção jurídica germânica originária de uma ação judicial que objetivava permitir a determinados estudantes cursar o ensino superior público embasada na garantia da livre escolha do trabalho, ofício ou profissão. Neste caso, ficou decidido pela Suprema Corte Alemã que, somente se pode exigir do Estado a prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de razoabilidade.

Os direitos sociais que exigem uma prestação de fazer estariam sujeitos à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de maneira racional, pode esperar da sociedade, ou seja, justificaria a limitação do Estado em razão de suas condições sócioeconômicas e estruturais.

Luís Rodolfo de Souza Dantas - É bacharel em Direito pela PUC/SP (1994). Possui mestrado (2002) e doutorado (2007) em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor do Mestrado em Direitos Humanos e da Faculdade de Direito do UNIFIEO. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001-2013) e chefe de seu núcleo temático de Filosofia e Teoria Geral do Direito de 2007 a 2012.



Deixe seu Comentário

Leia Também

TRANSFORMADOR
Manutenção pode provocar falta de água em todos os bairros de Dourados
VILA VARGAS
Final do 16º Interdistrital de Futebol será realizado neste domingo
FACADAS
Traficante brasileiro mata namorada dentro de cela no Paraguai
TEMPO
Domingo nublado com possibilidade de chuva em Dourados
POLÍTICA
Comissão sobre Escola sem Partido faz nova tentativa de votar relatório
POLÍTICA
Em encontro com Maia e Bolsonaro, governadores defendem votação de projetos para enfrentar crise
ECONOMIA
União já pagou este ano R$ 3,5 bi em dívidas atrasadas dos estados
TRÊS LAGOAS
Homem cai em golpe ao tentar comprar carro na internet
MATO GROSSO DO SUL
Edital para inserção de jovens no mercado de trabalho está aberto até dezembro
Processo visa a seleção de entidades que possam atuar, em parceria com a SED, no acompanhamento de estudantes, matriculados no ensino médio, para a atuação profissional.
TV
Samantha Schmütz celebra papel dramático em 'Carcereiros': 'Porta para o público me ver de uma maneira diferente'

Mais Lidas

DOURADOS
Bandido armado faz arrastão do Flórida ao Centro durante a noite
DOURADOS
Dupla desobedece ordem de parada, é perseguida e acaba presa em flagrante por porte de arma
CAMPO GRANDE
Homem se joga do 9° andar de hotel luxuoso na Capital
NOVA ALVORADA DO SUL
Acidente entre dois veículos termina com dois feridos e BR-163 interditada