terça, 19 de março de 2024
Dourados
26ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
É LEI

Direito à comunicação em Libras é ampliado em MS

23 agosto 2019 - 12h35Por Da Redação

Nesta sexta-feira (23) foi publicada a Lei 5.382, de 22 de agosto de 2019, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a publicação, entra em vigor a regra de amplo atendimento pelo Estado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos que precisam. Para isso, a Lei altera o art. 2º da Lei nº 1.693 de 12 de setembro de 1996, que reconhece a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais, como meio de comunicação objetiva de uso corrente em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto da Lei, “o Estado deverá garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Líbras - Língua Portuguesa”. A legislação envolve a capacitação de  servidores em número suficiente, para atender os objetivos almejados.

Ainda, a nova lei garante o efetivo e amplo atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva, prevendo a possibilidade de utilizar intérpretes contratados especificamente para essa função ou, ainda, considerando o avanço tecnológico, utilizar central de intermediação de comunicação que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com acesso por meio de recursos de videoconferência on-line e webchat.

O atendimento deverá ser disponibilizado prioritariamente em órgãos que prestam serviços essenciais, especialmente nos de saúde, segurança, educação e assistência social.

Para tornar o direito efetivo, os órgãos da administração pública deverão publicar em seus sítios eletrônicos, inclusive em formato de vídeo em Libras, e em suas cartas de serviço, as formas de atendimento disponibilizadas para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE 

Menina de 10 anos é estuprada por amigo da família enquanto dormia

Detran/MS convoca candidatos PCDs para o programa CNH MS Social
REGIÃO 

Detran/MS convoca candidatos PCDs para o programa CNH MS Social

CAMPO GRANDE 

Mulher é encontrada morta no quintal de residência toda revirada

II Mostra de Programas e Projetos de Extensão da UEMS recebe inscrições
EDUCAÇÃO

II Mostra de Programas e Projetos de Extensão da UEMS recebe inscrições

NOVA ANDRADINA

Mulher cede dados bancários a golpista e perde quase R$ 30 mil

CORUMBÁ

Prefeitura abre dois concursos com 634 oportunidades de emprego

AQUIDAUANA

Após mais de 10 anos, Polícia Civil retoma buscas por menina desaparecida

FUTEBOL

Libertadores 2024: veja como ficaram os grupos após sorteio

ECONOMIA

Programa de interiorização reunirá segurados da Ageprev em Dourados

CAMPO GRANDE 

Investigado por incitar crime em frente ao CMO, vereador faz acordo

Mais Lidas

SOLIDARIEDADE

Em luta contra tumor cerebral, sul-mato-grossense faz "vakinha" para cirurgia urgente

CACHOEIRINHA

Mulher atropelada em Dourados tem uma das pernas amputadas e continua em estado grave

MS

Barco com quatro pessoas afunda durante festival internacional de pesca em Corumbá

PONTA PORÃ

Mulher vai ao hospital e descobre ter feto calcificado há mais de 50 anos