Menu
Busca quinta, 12 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
MATO GROSSO DO SUL

Desembargadores negam recurso a homem condenado por estelionato

18 julho 2019 - 16h05Por Da Redação

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento interposto por W.C. de M. que pretendia a reforma da sentença que o condenou pela prática de estelionato a um ano e oito meses de reclusão e 16 dias-multa, no regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.

De acordo com processo, no dia 28 de abril de 2016, em Mundo Novo, no escritório da empresa onde trabalhava, durante o expediente, W.C. de M. subtraiu 12 folhas de cheques já preenchidas, cruzadas e assinadas, todas pertencentes à transportadora onde trabalhava.

O ex-funcionário abriu a gaveta de um colega de serviços, que era responsável por lançar os cheques no sistema da empresa, e subtraiu os cheques. Segundo os autos, ele teria utilizado duas lâminas. Uma no valor de R$ 2.000,00, que repassou para conta corrente de terceiro, em razão de não possuir conta no banco, que sacou e repassou o dinheiro.

O outro cheque, no valor de R$ 1.000,00, foi trocado com outro amigo e este depositou em sua conta e o compensou três dias depois.

Diante dos fatos, o Ministério Público ingressou com denúncia contra W.C. de M. por estelionato e o este foi condenado em primeiro grau. Na apelação, busca a reforma da sentença quanto a configuração do delito e a redução da pena na terceira fase da dosimetria de 2/3 para 1/6. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.

Para o juiz substituto em 2º grau Waldir Marques, relator do processo, a sentença primária determinou corretamente e aplicação da condenação, visto as provas da configuração do crime: oito condutas de estelionato, em continuidade delitiva, estão expressamente relatadas no processo acusatório. 

“Somente resta concluir que a sentença guardou congruência e correlação com a denúncia, inexistindo eventual violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. O patamar de acréscimo eleito pela sentença(2/3)mostra-se em consonância ao quantum adotado pelos Tribunais Superiores e, considerando a quantidade de infrações, a aplicação da referida fração revela-se justa e proporcional à hipótese concreta. Ante o exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso. É como voto”. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Homem é preso após espancar a filha
O Balaio
Feira com 150 microempreendedores será realizada domingo em Dourados
BRASIL
AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias
ECONOMIA
Governo vai instalar núcleo industrial em Jaraguari
AQUIDAUANA
Juiz realiza audiência com auxílio de tradutor da língua terena
ECONOMIA
Receita faz nova operação de malha fina em empresas
CORUMBÁ
Petrechos são apreendidos na região do Porto Geral
TRIBUNAL DO JURI
Dourados teve 11 julgamentos foram realizados no Mês Nacional do Júri
ARTIGO
A Reforma da Previdência e a aposentadoria
IMUNIZAÇÃO
Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe

Mais Lidas

CAARAPÓ
Homem é assassinado a golpes de faca após discussão em bar
DOURADOS
Inteligência da PM prende dois por tráfico no bairro Estrela Tovi
GRANDE DOURADOS
Quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é desarticulada e seis são presos
FURTO
Polícia recupera objetos e fecha ponto de receptação em Dourados