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JUSTIÇA

Desembargadores mantêm regime semiaberto para motorista embriagado

19 julho 2019 - 16h35

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por M.B. da S. contra sentença que o condenou por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool. A pena aplicada foi de sete meses de detenção, em regime inicial semiaberto, 120 dias-multa, além da suspensão para dirigir veículo automotor pelo período de três meses.

Segundo o processo, no dia 13 de agosto de 2017, em Campo Grande, o denunciado conduzia seu veículo, quando invadiu a pista contrária, e causou a colisão no carro de L.R. de O.S. Assim, teve que frear bruscamente seu carro e acabou sendo atingido na parte traseira por uma motocicleta, conduzida por W. S. dos. S, que tinha como passageiros esposa e o filho de dois anos, que sofreram lesões corporais leves.

No momento em que os policiais abordaram M.B. da S., constataram que o mesmo apresentava visíveis sinais de embriaguez como, olhos avermelhados, odor etílico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada. Além disso, o denunciado também se recusou a realizar o teste etilômetro.

Na apelação, o autor busca a absolvição por ausência de materialidade quanto ao fato de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, pois afirma que, mesmo que tenha ingerido bebida alcoólica, isso não garante a alteração de sua capacidade psicomotora. Sustenta que o regime semiaberto é excessivo, pois reparou todos os danos a terceiro, solicitando o regime aberto para o cumprimento.

O juiz substituto em 2º grau Lúcio Raimundo da Silveira, relator do processo, apontou que o próprio apelante afirmou que bebeu algumas latinhas de cerveja e que não se recorda de ter invadido a pista contrária, tampouco de se negar à realização do teste etilômetro. Ele ciou ainda que as testemunhas afirmaram que havia sinais aparente de embriaguez. “Logo, mesmo sem o teste de bafômetro, essas constatações são suficientes para comprovar a materialidade delitiva”, escreveu o relator em seu voto.

Ao concluir, o relator destacou que se as provas documentais estão em consonância com as provas orais colhidas, em especial o depoimento dos policiais, que atestam a autoria e materialidade delitiva, confirmando o estado de alteração da capacidade psicomotora do acusado, não há que se falar em absolvição.

“Deve ser mantida a condenação e, em se tratando de sentenciado reincidente, ainda que condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, mostra-se acertada a fixação do regime inicial semiaberto. Posto isso, nego provimento ao recurso. É como voto”.

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