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ASSEMBLEIA

Deputados limpam a pauta e Mesa Diretora apresenta balanço

12 julho 2018 - 14h20

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul deram continuidade às votações dos projetos em tramitação, já analisados pelas comissões permanentes, que ainda restavam ser apreciados neste semestre. Aprovaram cinco em segunda discussão e três em discussão única. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), também apresentou o balanço das atividades parlamentares do semestre.  

Em segunda votação

Foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção governamental o Projeto de Lei 152/2018, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei 3.479/2007, que regula o processo eletivo de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino (saiba mais aqui). Também o Projeto do Executivo 150/2018, que altera a Lei 5.149/2017, que dispõe sobre a reorganização da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos.

Aprovado o Projeto de Lei 112/2018, de Enelvo Felini (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro e comemorada junto aos Centros de Tradições Gaúchas. Outro evento a ser incluído pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 111/2018, é o Dia do Batista Sul-mato-grossense, proposta de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB).  Ambos também vão à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também de autoria de Picarelli, foi aprovado o Projeto de Lei 183/17, alterado por emenda substitutiva integral, que, se sancionado, modificará a  Lei 1.693/1996, que reconhece a Lingua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e assim incluirá a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos pronto atendimentos de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, para o auxílio de pacientes deficientes auditivos.

Discussão única 

Em discussão única, por votação simbólica após acordo de liderança, os deputados ainda aprovaram três projetos. O Projeto de Lei 129/18, de Onevan de Matos (PSDB), que declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, com sede e foro no município de Cassilândia. O Projeto de Lei 140/2018, do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia do Estado de Mato Grosso do Sul e ainda o Projeto de Lei 104/2018, de Lidio Lopes (PEN), que também declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Minha Esperança, com sede em Campo Grande.

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