Menu
Busca quarta, 16 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
ORDEM DO DIA

Deputados devem votar veto do governador e outros dois projetos nesta terça-feira

12 junho 2018 - 09h42

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar na sessão ordinária desta terça-feira (12), o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 263/2017, que isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos, pessoas que trabalham sem remuneração durante as eleições, por terem sido convocadas pela Justiça Eleitoral. 

O PL 263/2017, tem como justificativa que a isenção é uma forma de valorizar e incentivar as pessoas que prestam serviço nas eleições. O veto foi publicado pelo governador na edição do dia 18 de maio deste ano do Diário Oficial do Estado. 

Para o chefe do Executivo, a isenção em taxa de concurso público configuraria benefício fiscal em ano eleitoral, o que não é permitido pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi de rejeição ao veto. Agora, o plenário decide se o mantém ou o derruba.

Na sessão desta terça-feira, os deputados também votam, em primeira discussão, o PL 149/2017, que permita a rápida visualização da data de validade, muitas vezes ilegível nas embalagens.

Outra matéria que será analisada em primeira discussão, é o PL 99/2018, que altera o artigo 3º da Lei 5.055/2017, que trata sobre o transporte de animais domésticos e cães-guia em veículos coletivos terrestres, e revoga o artigo 7º da mesma lei.

A proposta, que tem parecer favorável da CCJR, define local específico – a cabine do veículo – para o transporte dos animais. O texto original determina que o transporte deve ser feito em lugar salubre, iluminado e com ventilação, em compartimento separado das bagagens e distante do motor. Não há, entretanto, especificação do local.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Homem é flagrado tentando recuperar arma dentro de carro apreendido no pátio do Detran
ESTADUAL DE FUTEBOL
Pré-temporada dos árbitros que atuarão no Estadual começa hoje
BR-267
Maconha apreendida em carga de soja ultrapassou 1t
EDUCAÇÃO
Publicada relação de classificados para as escolas estaduais em tempo integral
BR-267
Polícia desconfia da cor do veículo e encontra sinais de adulteração
DOURADOS
Seis são apontados por participação em emboscada que matou interno do Semiaberto
AGRICULTURA
Reinaldo defende fim da burocracia que impede desenvolvimento do setor produtivo
BRASIL
Bolsonaro defende Mercosul enxuto e com relevância
REGIÃO
Veículo com sinais de identificação adulterados é apreendido na MS-164
GERAL
Família recorre e justiça determina que plano de saúde conceda sessões de fonoaudiologia

Mais Lidas

GRUPOS RIVAIS
Interno do semiaberto de Dourados é morto em briga de facções
DOURADOS
Rapaz assassinado em emboscada foi preso por tentativa de furto a caixa eletrônico
POLÍCIA
Motorista que morreu em acidente na BR-163 tinha 28 anos
BR-163
Acidente que matou motorista de ônibus deixou outros cinco feridos