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ASSEMBLEIA

Deputados devem analisar três projetos durante a sessão desta quarta-feira

14 agosto 2019 - 10h03Por Da Redação

Os deputados estaduais devem analisar três projetos nesta quarta-feira (14), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Dois deles em segunda discussão e um em discussão única.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei n° 066/19, que altera a redação do art. 108 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, será analisado em segunda discussão.

O texto possui pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social. 

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 077/19, de iniciativa do deputado João Henrique (PL), que obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato. A matéria obteve pareceres favoráveis por unanimidade das comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de Defesa dos Direitos do Consumidor. 

Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 027/19, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), que concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao empresário Sylvio Wagih Abdalla Junior. A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) se posicionou pela admissibilidade da proposta. 

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