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ASSEMBLEIA

Deputados aprovam dois projetos de lei em primeira votação

26 junho 2019 - 13h35Por Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26). Trata-se do Projeto de Lei 108/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, bem como do Projeto de Lei 133/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), o qual institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna.

Quanto ao Projeto de Rinaldo, a proposta é de que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) prestem atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável por unanimidade pela tramitação da iniciativa.

Estava em pauta para o dia de hoje o Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), pediu vista da matéria.

Os deputados estaduais aprovaram, ainda, 20 indicações, três requerimentos, cinco moções de congratulação e duas moções de pesar.

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