Menu
Busca quinta, 21 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
DÍVIDA ATIVA

Deputados aprovam Refis em primeira votação na AL

03 outubro 2017 - 15h50Por Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram sete proposições durante a votação desta terça-feira (03/10). Três projetos do Poder Executivo que movimentam a economia de Mato Grosso do Sul têm destaque na votação em primeira discussão, inclusos na pauta da Ordem do Dia por acordo de lideranças.

O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 225/2017, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública, o chamado Refis Estadual (Programa de Refinanciamento). Ao se reunir com os deputados para encaminhar o projeto para a Casa de Leis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a renegociação será referente a débitos ocorridos até de 30 de abril de 2017, inscritos ou não na dívida ativa, que atualmente superam os R$ 5 bilhões.

As renegociações vão variar conforme o tipo de pagamento, à vista ou a prazo. 

As outras duas propostas do Executivo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda - MS Empreendedor e reordena as condições de incentivos fiscais e benefícios concedidos pelo Governo do Estado, e o PL 214/2017, que altera a redação da Lei 5.024/2017, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As três propostas do Executivo seguem para análise das comissões de mérito da Assembleia Legislativa, para então serem apreciadas em segunda discussão. Também em primeira votação, que segue para análise do mérito, foi aprovado por maioria o PL 181/2017, de Felipe Orro (PSDB), que altera a Lei Estadual 3.062/2005, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco em locais com grande circulação de público, para que estes estabelecimentos treinem pessoas para o uso do equipamento em caso de emergência.

Em segunda discussão foi aprovado o PL 90/2017, de autoria dos deputados Renato Câmara (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), George Takimoto (PDT), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT) e Marcio Fernandes (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, e das consequências da conduta omissiva. Por não ter sofrido emendas, o projeto segue para sanção do Executivo.

Em discussão única outros dois projetos foram aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira. O PL 205/2017, de Junior Mochi (PMDB), que define o nome Bento Macedo de Jesus ao trecho da Rodovia MS-483, localizado no município de Paranaíba, que parte do entroncamento com a MS-497 até a divisa com o estado de Goiás, e o Projeto de Resolução (PR) 032/2017, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB), que cria a Medalha de Mérito ‘Educador Especial’, destinada a homenagear profissionais da área que tenham prestado relevantes serviços à educação especial no Estado. Ambos seguem ao expediente para promulgação por não terem sofrido emendas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Guarda Mirim abre turma e recebe título de Utilidade Pública Estadual
MEC
Instituições federais de ensino de MS recebem R$ 2,61 milhões
LAVAGEM DE DINHEIRO
PGR mantém na 1ª instância inquérito sobre Flávio Bolsonaro
CAMPO GRANDE
Homem perde R$ 7 mil por pensar que esposa tivesse sido sequestrada
CRIME AMBIENTAL
Proprietário rural é autuado por desmatamento de vegetação nativa
NORMALIDADE
Problema é solucionado e atendimento no Detran volta a funcionar
CAMPO GRANDE
Menino atropelado por Van teve traumatismo craniano e respira por aparelhos
JUSTIÇA
TJ nega Habeas Corpus a acusado de estuprar filhas de 8 e 9 anos
DOURADOS
Casa da Cultura UEMS terá recital de violão e violino de graça
POLÍTICA
STF envia inquérito sobre caixa 2 de Onyx à Justiça Eleitoral

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher que encomendou morte de marido é transferida para presídio
JARDIM PIRATININGA
Recém-nascida é encontrada sob tanque de lavar roupas em Dourados
DOURADOS
Investigado por estupro de enteadas, homem é preso com pornografia infantil no celular
DOURADOS
Para não ser preso, foragido do Semiaberto entra em luta corporal com guarda municipal