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MATO GROSSO DO SUL

Debate sobre direito ambiental em MS resulta na edição de enunciados

16 setembro 2019 - 10h25Por Da Redação

Com uma programação intensa, o terceiro e último dia do 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com apoio do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), começou com uma palestra de com Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador da República (MPF/MS). Com a mesa presidida pelo Des. Alexandre Bastos, o procurador falou sobre Flora: aspectos fundiários. 

A seguir, houve a mesa redonda Experiências das Câmaras Ambientais Especializadas em questões jurídicas complexas e desafios da estrutura da especialização com os desembargadores do TJSP Luiz Otavio de Oliveira Rocha, Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, Ricardo Cintra de Carvalho, Roberto Maio Filho, Ruy Alberto Leme Cavalheiro. Presidindo a mesa de trabalho estava o vice-diretor da Ejud/MS, Des. Alexandre Bastos.

Assim, depois de três dias de muita troca de experiência e debate, os 73 participantes do curso discutiram e editaram alguns enunciados. A conferência magna de encerramento foi proferida pelo senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que abordou o tema O Congresso Nacional e as florestas.

A exemplo do início dos trabalhos, que começou com o reconhecimento científico do balneário municipal, o curso terminou com mais um estudo de meio, coordenado também pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine. 

A juíza de MS dividiu os participantes em quatro grupos para uma visita ao Buraco das Araras, uma enorme cratera de arenito, uma formação geológica resultante do colapso de rochas que criam a cavidade de cerca de 500 m de circunferência e 100 m de profundidade, localizada no meio do cerrado sul-mato-grossense.

O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, principal responsável pela parceria da Enfam com o TJMS para a realização do curso em MS, recebeu muitos elogios do ministro Herman Benjamin pela qualidade do trabalho realizado pela equipe da Ejud/MS, tornando possível um evento produtivo para os magistrados de todo o país.

Em uma rápida avaliação do curso, ele apontou que nada melhor que buscar entre as maiores autoridades do Brasil, em termos de meio ambiente, as soluções para se ter caminhos mais rápidos jurídicos na contenção e a preservação da natureza. 

“Ouso repetir as palavras do ministro Benjamin, quando disse que esse é o evento mais importante realizado pela Enfam nesses dois anos em que é diretor-geral. Houve grande receptividade. Os servidores do TJMS, em especial da Ejud, a cobertura jornalística, tudo isso colaborou para que tivéssemos sucesso e, para nós, sucesso significa prestígio ao judiciário de MS”.

Sobre os enunciados resultantes do curso, o Des. Júlio esclareceu que não são de uso obrigatório, mas um auxílio que o aplicador de leis tem para se socorrer de uma matéria que ainda não esteja sedimentada ou legislada. “Os enunciados saem e tem imediata aplicação por serem fonte de lei, fonte de direito, e esses enunciados vão surtir o efeito necessário. Mato Grosso do Sul nunca foi tão prestigiado com a presença do ministro Ricardo Salles, do meio Ambiente, que desmarcou compromisso para estar em Bonito; Tereza Cristina Correa da Costa, da Agricultura, e o senador Nelson Trad”, concluiu.

Saiba mais – O 3° Curso Nacional Direito Ambiental da Flora possibilitou a identificação e a análise de aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, especialmente quanto às leis de Política Nacional do Meio Ambiente e dos Crimes Ambientais, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e à tutela da Floresta Amazônica e do Cerrado.

Participaram do curso magistrados federais e estaduais, atuantes em matéria ambiental, de diferentes estados brasileiros. A conferência magna de abertura foi ministrada por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, com a mesa de trabalho presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro. 

No total, foram 24 horas-aula que serão computadas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Importante lembrar que a cidade de Bonito foi escolhida para sediar o curso em razão de seu potencial turístico, já que o município sul-mato-grossense é um dos destinos brasileiros mais procurados, atraindo 230 mil turistas por ano. 

Destaque-se também que, com os estudos de meio, os participantes do curso tiveram a oportunidade de ver in loco a qualidade da flora local como parte de um projeto científico, em alguns pontos de interesse, percebendo os aspectos da formação geológica local, o potencial econômico da cidade para Mato Grosso do Sul e para o próprio município, enfim, uma proposta ousada do diretor da Ejud-MS, responsável pela parceria com a Enfam.

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