Menu
Busca Sábado, 16 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
Corpal - Dezembro 2017
JBS

CPI inicia a fase de oitivas na próxima semana com secretário de Fazenda

13 Setembro 2017 - 18h00

Na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, realizada nesta tarde (13), foi aprovado por unanimidade um requerimento de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) para convocar o secretário de Estado de Fazenda de MS (Sefaz/MS), Marcio Monteiro, para a primeira oitiva da CPI.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, comentou sobre os próximos passos da Comissão.

"Estamos convidando oficialmente, na próxima quarta-feira, o nosso secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, para que ele possa prestar esclarecimentos à CPI. Já estudamos o Termo de Ajustamento de Regime Especial [Tare] do Governo Reinaldo Azambuja e dois Tares do Governo André Puccinelli. Continuaremos o cronograma já aprovado de visitas e a reunião a tarde acontecerá normalmente, pois a viagem à Coxim, no dia 20, se não for cancelada, está prevista para ser de manhã", explicou.

O presidente da CPI esclareceu que as primeiras visitas às unidades da JBS no Estado, que constam no 1º Tare verificado, não aconteceram devido ao documento, sempre protocolado no dia anterior à visita marcada, trazido pelo advogado da J&F, holding que controla a JBS, declarando que não a visita não era necessária, pois aquela unidade da JBS não cumpriu a contrapartida que deveria ser prestada ao receber os benefícios fiscais do Estado.

O requerimento apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que trata da regulamentação da Lei Federal 12846/2013 no Estado também foi aprovado. "Que o Governo do Estado encaminhe um projeto ou faça, através de um Decreto a regulamentação da lei federal anticorrupção, até porque, para buscar o ressarcimento daquilo que a JBS deve ao Estado, nós precisamos de instrumentos legais e jurídicos para fazer essa cobrança, para um possível acordo de leniência, e a regulamentação dessa lei aqui no Estado será fundamental para obrigar a JBS a pagar aquilo que ela deve ao Estado de Mato Grosso do Sul", ressaltou.

Também estava presente na reunião o vice-presidente da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB).

Tares

São os Termos de Ajustamento de Regime Especial que a empresa JBS firmou com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais e detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos.

CPI

A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PRECATÓRIOS
Mais de 20 mil alvarás são emitidos garantindo o pagamento de dívidas públicas
INTEGRAÇÃO
Dados do CAR de MS já constam no Sicar nacional
CAMPANHA
Anvisa divulga novas imagens de advertência para embalagens de cigarros
SUL DO ESTADO
Polícia troca tiros com traficantes após descobrir bunker de droga em MS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão aprova prisão específica para militar, policial ou bombeiro
MANOEL DE BARROS
“101 reinvenções para Manoel” será lançado na terça
BRASIL
Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi “ótimo” para ganhar votos
OPORTUNIDADE
Uems abre inscrições para seleção de professores temporários em Cassilândia
EDUCAÇÃO
Pré-matrícula na Rede Municipal continua em Dourados
REVELAÇÃO
Pabllo Vitar diz que pretendentes têm falhado na hora "H"

Mais Lidas

JARDIM SANTA MARIA
Bandido troca tiros com a polícia após roubo a posto em Dourados
DOURADOS
Dupla fica ferida após veículo derrubar árvore
THANOS
Operação termina com 13 pessoas presas em Dourados
DOURADOS
Suspeito de assaltos foi preso na mesma região de tiroteio