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MATO GROSSO DO SUL

Coordenadora quer Núcleo Integrado para proteção da infância

18 maio 2019 - 17h09Por Da Redação

Na sexta-feira (17), a Coordenadora da Infância e da Juventude de MS, Desa. Elisabete Anache, participou de uma audiência pública sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na Câmara Municipal de Campo Grande. 

Em sua fala, a magistrada apontou algumas formas de o Poder Público atuar contra esta mazela, entre elas, citou a criação de Núcleos de Atendimento Integrado, serviço já previsto na legislação.

Da audiência pública participaram vereadores da Capital, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições da sociedade civil, como parte da ação Maio Laranja e em alusão ao dia de enfrentamento do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.

Elisabete Anache disse que a violência sexual de crianças e adolescentes é um problema grave e não é simples de ser resolvido, mas a melhor forma de se combater esse crime é falar e enfrentar o problema. Segundo a desembargadora, existem vários eixos de atuação, mas os principais são o familiar e o Poder Público.

“Na maior parte das vezes o agressor está dentro da própria casa ou é alguém próximo. Então é na família que é o primeiro filtro onde se conhece e se constata o abuso e a prevenção é o que se precisa fazer. A família tem que saber onde está seu filho, observar as variações de comportamento, observar todas as influências que estão recebendo. Enfim, vigiar e, se for constatado o abuso, denunciar”, disse ela.

A magistrada lembrou algumas iniciativas que o Poder Público deveria adotar para acabar ou, pelo menos, mitigar os abusos sexuais. “É necessário criar mais creches e mais vagas, para que os pais que trabalhem, não deixem seis filhos sozinhos ou com conhecidos, evitando possíveis abusos. Outra frente é melhorar a questão habitacional, pois muitas famílias vivem em moradias precárias, muitas vezes em barracos ou casas com apenas um cômodo, e as crianças e adolescentes  são expostas a relações sexuais de seus pais e padrastos. Além disto, o art. 88 do ECA já preconiza a Criação de Núcleos Integrados de Atendimento, ou seja, um lugar com serviços públicos centralizados, em que a criança receba um atendimento mais ágil, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira”, afirmou a desembargadora.

A situação é grave e para a promotora Fabrícia Barbosa Lima, que participou da audiência pública, o papel de todos é a denúncia para que os casos diminuam. “É possível fazer denúncia, valendo-se do anonimato, ligando para o disk 100 e também para o 190. Uma minoria de casos chega ao conhecimento das autoridades e o MP trabalha com as poucas provas que tem acesso para punir os agressores”, disse a promotora.

A audiência pública na Câmara Municipal foi proposta pelo vereador André Salineiro e, em sua fala, ele salientou que os legisladores da Capital estão preocupados e engajados com o problema do abuso infantil. Segundo Salineiros, o Brasil já tem boas leis, faltando apenas colocar em prática o que já foi normatizado. 

“Nós criamos, em âmbito municipal, a legislação que regulamentou a Justiça Restaurativa na Escola, uma realidade que o Poder Judiciário de MS já aplica com muito êxito. Não acredito que criar mais ou endurecer leis irá resolver o problema. Temos que investir na prevenção e no acolhimento”, disse o vereador.

Saiba mais – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído com a Lei Federal nº 9.970/2000 porque no dia 18 de maio de 1973 a menina Araceli foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Ela tina apenas 8 anos. Seu corpo foi encontrado seis dias depois carbonizada e os sues agressores, jovens da classe média alta, nunca foram punidos. 

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