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CAMPO GRANDE

Comissão debate alienação de bens apreendidos em ações penais

15 março 2019 - 19h05

A primeira reunião de trabalho da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS, da gestão 2019/2020, sob a presidência do juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, foi realizada na manhã desta sexta-feira (15), com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Participaram os leiloeiros Pierre Adri, Gustavo Correa Pereira da Silva, Regina Aude Leite de Araújo Silva, Tarcílio Leite, Ilto Antônio Martins e Helder Pereira de Figueiredo Jr., além do perito Helder Pereira de Figueiredo, e dos servidores Ádila Catan Sonono Marchiori e Neiton Santos Carvalho Alves, membros da comissão.

O Corregedor recebeu as boas-vindas dos presentes, ouviu algumas reivindicações, e lembrou que nas viagens a comarcas do interior para inspeções tem visto muitos pátios de delegacias cheio de veículos.

“Muitos pátios de delegacia estão lotados e isso é muito preocupante por diferentes razões, como a proliferação da dengue, por exemplo. A Corregedoria vai agir perante a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na tentativa de destravar os procedimentos que impedem esses veículos de irem a leilão. Firmaremos agenda com o Secretário e com o Delegado-Geral da Polícia Civil. Estamos trabalhando para auxiliar na solução de dessas questões”, afirmou o desembargador.

O primeiro item da pauta foi a falta de regramento dos procedimentos desenvolvidos pela Comissão, que estão consignados apenas em atas de reuniões.

O presidente da comissão distribuiu minuta de provimento aos leiloeiros, permitindo que esses façam sugestões no prazo de 10 dias, com intenção de dinamizar os trabalhos.

Liberali ouviu dos leiloeiros a dificuldade de cumprimento da Portaria nº 133 da DGPC/SEJUSP/MS no ato de remoção dos veículos das delegacias de polícia. Ele garantiu que as questões serão analisadas para agilizar o recolhimento dos veículos.

Houve ainda a solicitação de estudo quanto aos critérios utilizados pelo Contran na metodologia para classificação de veículos em “sucata inservível”, “sucata aproveitável” e “com direito a documentação”, além do estudo junto ao Instituto de Criminalística sobre a viabilidade de elaboração de laudos metalográficos nas remoções de veículos sem origem mantidos nas delegacias.

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