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Casal é condenado a pagar pensão vitalícia após atingir motociclista

16 janeiro 2020 - 09h11Por Redação

Um casal morador em Mato Grosso do Sul foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 10 mil e pensão mensal vitalícia de 20% do salário-mínimo para motociclista atingido pelo carro em que estavam no ano de 2013. A vítima teve hipotrofia muscular da coxa, bloqueio parcial da mobilidade do tornozelo direito, danos de cicatrização e limitação permanente e parcial da capacidade funcional da perna direita.

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram provimento ao recurso interposto pelo casal e mantiveram a decisão de 1ª instância.

Segundo a Corte estadual, o motociclista buscou na justiça reparação pelos danos sofridos no acidente de trânsito, ocorrido em 2013, alegando que estava estacionado com sua motocicleta quando foi atingido pelo veículo dos apelantes, que engatou marcha ré e lhe causou lesões físicas.

Mas o casal sustentou que a culpa do acidente teria sido do apelado, que colidiu com a parte traseira do carro enquanto manobrava para sair de um estacionamento.

“Após análise dos elementos componentes do caderno processual (boletim de ocorrência e vídeo das câmeras de segurança do local onde se deu o ocorrido), o magistrado em primeiro grau entendeu que a culpa deveria ser imputada ao condutor do veículo. Para o juiz, ficou demonstrado, com clareza, que o réu executou manobra na marcha ré em seu veículo com descuido, agindo com imprudência, uma vez que adentrou na via principal sem observar o fluxo dos veículos que seguiam pela pista”, detalha o TJ.

O Tribunal considera que os danos sofridos pela vítima foram evidenciados pelo laudo pericial, que constatou hipotrofia muscular da coxa, bloqueio parcial da mobilidade do tornozelo direito, danos de cicatrização e limitação permanente e parcial da capacidade funcional da perna direita.

O nexo de causalidade consiste no fato do motorista do carro manobrar de marcha ré interceptando a trajetória da motocicleta. E a culpa reside na imprudência do motorista”, acrescenta.

Relator do processo, o desembargador Julizar Barbosa Trindade ressaltou em seu voto que, para que seja caracterizado o dever de indenização, é necessária a presença de requisitos exigidos pelo Código Civil. No caso em questão, foi observado, como pressuposto básico, o dano causado, o nexo causal e a culpa ou dolo.

“Assim, presentes os requisitos exigidos para a responsabilidade civil, resta caracterizado o dever de indenizar, não havendo de falar em inconsistência da condenação ao pagamento da pensão e danos morais. Ante o exposto, voto por se negar provimento ao recurso”, destacou o relator.

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