Menu
Busca terça, 11 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221
ITINERANTE

Carreta da Justiça realiza sua primeira mediação em Paraíso das Águas

03 outubro 2017 - 07h30Por Da Redação

A Carreta da Justiça, que faz parte do programa Judiciário em Movimento, iniciou nesta segunda-feira, dia 02 de outubro, os atendimentos na comarca de Paraíso das Águas. E este primeiro dia começou com muito atendimento à população e a realização da primeira sessão de Mediação feita pela Carreta da Justiça. Com isto, a Justiça sul-mato-grossense dá efetividade à Resolução 125 do CNJ, que implementa a política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social.

Para garantir o direito de confidencialidade, que os métodos autocompositivos têm por princípio, não serão informados dados das partes que participaram da sessão de mediação, mantendo sigilo de todas as informações obtidas no encontro.

Neste primeiro dia de atendimentos, também houve conversões de uniões estáveis em casamentos e outros serviços. A população pode procurar a Carreta da Justiça para resolver outras questões, como pedido ou revisão de pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade, guarda e orientações jurídicas. Tudo isto de forma rápida e totalmente gratuita.

Os atendimentos vão até a próxima sexta-feira (6), por isso não perca tempo e providencie a documentação necessária.

Saiba como participar

A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta, seguem ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na sede da comarca a qual a nova comarca pertencia.

Para aproveitar bem todos os serviços gratuitos da Carreta é importante estar com os documentos necessários, veja alguns:

a) reconhecimento de união estável ou conversão em casamento:

- solteiros devem levar certidão de nascimento;

- divorciados precisam da certidão de casamento, com averbação do divórcio;

- viúvos podem levar certidão de casamento e certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha;

- documentos pessoais (RG e CPF) do casal e certidão de nascimento dos filhos;

- duas testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e não sejam parentes.

b) pensão alimentícia:

- certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço de quem vai se pedir os alimentos; documentos pessoais (RG e CPF); nome e endereço de três testemunhas.

c) execução de alimentos: sentença que fixou os alimentos; certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço do devedor da pensão alimentícia; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado.

d) conversão de separação judicial em divórcio: certidão de casamento com averbação da separação judicial; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal para consensual; documentação de bens imóveis e móveis do casal, se ainda não houver sido feita a partilha na separação judicial.

e) divórcio: certidão de casamento; endereço do cônjuge, caso não seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal em caso consensual; certidão de nascimento dos filhos; documentação de bens imóveis e móveis do casal; nome e endereço de três testemunhas.

f) reconhecimento de paternidade: certidão de nascimento da criança ou da pessoa a ser reconhecida; documentos pessoais dos pais (RG e CPF).

g) investigação de paternidade: certidão de nascimento da criança; endereço do suposto pai; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado; nome e endereço de três testemunhas.

h) guarda: certidão de nascimento da criança; endereço do pai ou da mãe de quem se vai pedir a guarda; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente; nome e endereço de três testemunhas.

Além dessas modalidades de ação, também será possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar muitos outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, além dos agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede.

Próximos destinos

De acordo com o calendário, os próximos cidadãos a receberem os atendimentos da Carreta da Justiça serão os de Jaraguari (de 6 a 10 de novembro), Figueirão (de 20 a 24 de novembro) e Alcinópolis (de 27 de novembro a 1º de dezembro).

Ladário será a primeira a receber a Carreta da Justiça em 2018 - de 29 de janeiro a 2 de fevereiro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RURAL
IBGE estima queda de 5,5% na safra de grãos deste ano
DOURADOS
Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada, mas deve ocorrer ainda esta semana
FAMOSOS
Bruna Marquezine rebate seguidora no Twitter: "Você não sabe de m**** nenhuma"
DOURADOS
Justiça negou pedido de restituição do cargo a ex-contador da prefeitura um dia antes de sua prisão
CALORÃO
Manhã quente tem sensação térmica de 34ºC em Dourados
CONFISSÃO
“Pagaria cada centavo que peguei dela”, diz acusado de agredir e esfaquear idosa
CAMPO GRANDE
Polícia frustra transporte de agrotóxicos e cigarros e prende três
SELEÇÃO
Marinha encerra inscrições em processo seletivo com 49 vagas em Ladário
DOURADOS
Dupla é flagrada furtando peça de carne e entregue à PM
AÇO TELHA
Eu apoio o projeto Natal para Todos - Dourados Brilha

Mais Lidas

DOURADOS
Criança morre no HV três dias após ser atropelada na Cachoeirinha
PREGÃO
Vereadora presa desde outubro tenta retomar cargo na Câmara de Dourados
CHAPADÃO DO SUL
Avião agrícola cai e mata piloto em cidade de MS
DOURADOS
Criança morta após acidente de trânsito teve órgãos levados para SP e Campo Grande